RESOLUÇÃO-RE Nº 2.082, DE 28 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
GRUPO RIBEIRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA / 21.144.280/0001-81
25752.024221/2022-15/ 9.10005-0
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE,
TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
90487 - PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0661951/24-7
MOTIVO DO CANCELAMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU A EXIGÊNCIA TÉCNICA
ELETRÔNICA 4911214/22-7, QUANTO À APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
DA PETIÇÃO; EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 2º (INCISO VII) E PARÁGRAFO ÚNICO), 3º, 5º
(§1º, §4º), 10º, 14, 16 (CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO) E ANEXO III DO ANEXO I DA
RESOLUÇÃO RDC N°. 345, DE 19/12/2002, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO RDC N°. 374 DE 16
DE ABRIL DE 2020; RESOLUÇÃO RDC Nº 661, DE 30 DE MARÇO DE 2022; ARTIGO 10º DA
RESOLUÇÃO RDC Nº 470/2021; ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC Nº 204/2005.