RESOLUÇÃO-RE Nº 2.066, DE 28 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/06/2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.066, DE 28 DE MAIO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 1.014, de 14 de março de
2024, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Alteração de registro -
Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções,
referente à empresa BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA. - 50.595.271/0001-05,
referente ao PROCESSO 25351.011724/2010-17, publicada no Diário Oficial da União nº.
53, de 18 de março de 2024, Seção 1, página 106.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER

Empresas citadas