RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 878, DE 28 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 878, DE 28 DE MAIO DE 2024
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
492, de 15 de abril de 2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar
a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 27 de maio de 2024,
e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 492, de 15 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 22 de abril de 2021, Seção 1, pág. 236,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º ..............................................................................................
..............................................................................................
VII - alteração de rotulagem para incluir dizeres relativos à destinação exclusiva
do produto para doação." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente