RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 4, DE 29 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 3)

CAPÍTULO IV
DA FORMAÇÃO INICIAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA EM
NÍVEL SUPERIOR: ESTRUTURA E CURRÍCULO
Art. 11. Os cursos de formação inicial para os profissionais do magistério
para a educação escolar básica, em nível superior, compreendem:
I - cursos de graduação de licenciatura;
II - cursos de formação pedagógica para bacharéis e tecnólogos; e
III - cursos de segunda licenciatura.
§ 1º A instituição formadora definirá no seu projeto institucional as formas
de desenvolvimento da formação inicial dos profissionais do magistério da educação
escolar básica articuladas às políticas de valorização desses profissionais e à base
comum nacional de que trata o Capítulo III desta Resolução.
§ 2º A formação inicial para o magistério e para a gestão na Educação
Básica implica a formação em nível superior adequada aos conhecimentos atinentes à
sua área de atuação e às etapas correspondentes da Educação Básica.
§ 3º A formação inicial de profissionais do magistério da educação escolar
básica será ofertada, preferencialmente, de forma presencial.
§ 4º As etapas e modalidades da Educação Básica em que os licenciados das
diversas áreas do conhecimento poderão atuar são determinadas pelas respectivas
diretrizes específicas, articuladas às políticas de valorização desses profissionais, à base
comum nacional de que trata o Capítulo III desta Resolução e à base nacional comum
para a Educação Básica de que trata o o art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996.
Art. 12. A formação inicial destina-se àqueles que pretendem exercer o
magistério da educação escolar básica em suas etapas e modalidades de educação e em
outras situações nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos, teóricos e práticos.
Parágrafo único. As atividades do magistério também compreendem a
atuação e participação na organização e gestão de sistemas de Educação Básica e suas
instituições de ensino, englobando:
I - planejamento, desenvolvimento, coordenação, acompanhamento e avaliação
de projetos, do ensino, das dinâmicas pedagógicas e experiências educativas; e
II - produção e difusão do conhecimento científico-tecnológico das áreas
para as quais recebeu formação e as do campo educacional.
Art. 13. Os cursos de formação inicial, respeitadas a diversidade nacional e
a autonomia pedagógica das instituições, serão constituídos dos seguintes núcleos:
I - Núcleo I - Estudos de Formação Geral - EFG: composto pelos
conhecimentos científicos, educacionais e pedagógicos que fundamentam a
compreensão do fenômeno educativo e da educação escolar e formam a base comum
para todas as licenciaturas, articulando:
a) princípios e fundamentos sociológicos, filosóficos, históricos e
epistemológicos da educação;
b) princípios, valores e atitudes comprometidos com a justiça social,
reconhecimento, respeito e apreço à diversidade, promoção da participação, da
equidade e da inclusão e gestão democrática;
c) observação, análise, planejamento, desenvolvimento e avaliação de
processos educativos, experiências pedagógicas e de situações de ensino e
aprendizagem em instituições de Educação Básica;
d) conhecimento multidimensional e interdisciplinar sobre o ser humano e
práticas educativas, incluindo conhecimento de processos de desenvolvimento de
crianças, adolescentes, jovens e adultos, nas dimensões física, cognitiva, afetiva,
estética, cultural, lúdica, artística, ética e biopsicossocial;
e) diagnóstico e análise das necessidades e aspirações dos diferentes
segmentos da sociedade, relativas à educação, sendo capaz de identificar diferentes
forças e interesses, de captar contradições e de considerá-los nos planos pedagógicos,
no ensino e, consequentemente, nos processos de aprendizagem;
f) pesquisa e estudo da legislação educacional, dos processos de organização
e gestão do trabalho dos profissionais do magistério da educação escolar básica, das
políticas de financiamento, da avaliação e do currículo;
g) pesquisa e estudo das relações entre educação e trabalho, educação e
diversidade, educação e comunicação, direitos humanos, cidadania, educação
ambiental, entre outras problemáticas centrais da sociedade contemporânea;
h) estudos de aspectos éticos, didáticos e comportamentais no contexto do exercício
profissional, articulando o saber acadêmico, a pesquisa, a extensão e a prática educativa; e
i) conhecimento sobre diferentes estratégias de planejamento e avaliação das
aprendizagens, centradas no desenvolvimento pleno dos estudantes da Educação Básica.
II - Núcleo II - Aprendizagem e Aprofundamento dos Conteúdos Específicos
das áreas de atuação profissional - ACCE: composto pelos conteúdos específicos das
áreas, componentes, unidades temáticas e objetos de conhecimento definidos em
documento nacional de orientação curricular para a Educação Básica e pelos
conhecimentos necessários ao domínio pedagógico desses conteúdos.
III - Núcleo III - Atividades Acadêmicas de Extensão - AAE, realizadas na
forma de práticas vinculadas aos componentes curriculares: envolvem a execução de
ações de extensão nas instituições de Educação Básica, com orientação,
acompanhamento e avaliação de um professor formador da IES.
IV - Núcleo IV - Estágio Curricular Supervisionado - ECS: componente
obrigatório da organização curricular das licenciaturas, deve ser realizado em instituição
de Educação Básica e tem como objetivo atuar diretamente na formação do
licenciando, sendo planejado para ser a ponte entre o currículo acadêmico e o espaço
de atuação profissional do futuro professor, o estágio deve oferecer inúmeras
oportunidades para que progressivamente o licenciando possa conectar os aspectos
teóricos de sua formação às suas aplicações práticas, inicialmente por meio da
observação e progressivamente por meio de sua atuação direta em sala de aula.
§ 1º O estágio curricular supervisionado não é uma atividade laboral, é um
dos componentes da formação do futuro profissional de magistério e, portanto, deve
ser desenhado para assegurar que seja uma experiência de aprendizagem e socialização
inicial na profissão.
§ 2º O licenciando em situação de estágio curricular supervisionado não será o
principal responsável pela regência das aulas, e quando assumir essa função, deverá ser
acompanhado do professor regente e supervisionado pelo docente da IES.
§ 3º Os conteúdos de que trata o inciso II do caput serão definidos de
acordo com a área da licenciatura escolhida, priorizados conforme o PPC das IES, em
sintonia com os sistemas de ensino, que oportunizarão, entre outras possibilidades:
I - compreensão dos fundamentos epistemológicos, conceituais e
procedimentais da área de conhecimento específico;
II - compreensão do Conhecimento Pedagógico do Conteúdo - CPC
necessário para o planejamento, realização e tematização de situações de ensino e
aprendizagem, com a mobilização de vivências práticas dos licenciados em atividades
que os aproximem do exercício profissional docente;
III - conhecimento de diferentes referenciais teórico-metodológicos em sua
área de formação disciplinar, com particular ênfase no repertório sobre o CPC;
IV - vivências de articulação entre os conhecimentos específicos e práticas de ensino;
V - conhecimento das relações entre a área de formação e outros campos
do conhecimento, favorecendo a construção de um conhecimento interdisciplinar;
VI - conhecimentos sobre processos de aquisição da língua materna e sua
relação com a aprendizagem específica do campo de formação;
VII - investigações sobre processos educativos, organizacionais e de gestão
na área educacional; e
VIII - conhecimento, avaliação, criação e uso de textos, materiais didáticos,
e outros instrumentos de aprendizagem que contemplem a diversidade social e cultural
da sociedade brasileira.
§ 4º Os atividades de que trata o inciso III do caput são direcionadas à
implementação de projetos integradores de práticas educativas, visando fomentar a
integração e o diálogo entre os licenciandos, que estão em formação, e os diversos
participantes da comunidade escolar; essas iniciativas devem dar prioridade a projetos que:
I - fomentem o protagonismo dos licenciandos, incentivando sua
participação ativa em interações com a instituição de Educação Básica;
II - promovam atividades que estimulem a interação entre os membros da
comunidade acadêmica, com o objetivo de compreender a complexidade da prática docente;
III - iniciem diálogos formativos acerca da docência, das realidades escolares
e dos desafios enfrentados pela educação;
IV - encorajem a interdisciplinaridade dentro do contexto escolar, através da
criação de materiais didáticos que possam ser adaptados às necessidades pedagógicas;
V - apoiem a integração entre a formação inicial e a formação continuada
dos professores das instituições de Educação Básica;
VI - estabeleçam interações com estudantes da Educação Básica e seus
familiares, promovendo uma relação mais próxima entre a instituição de Educação
Básica e a comunidade; e
VII - analisem a instituição de Educação Básica em seu contexto territorial,
incentivando a realização de ações coordenadas entre a IES e a sociedade local.
§ 5º O estágio de que trata o inciso V do caput, para que cumpra seu objetivo, deverá:
I - ter suas horas distribuídas ao longo do programa de formação, iniciando
desde o primeiro semestre do curso;
II - considerar uma progressão cuidadosa das atividades desenvolvidas, iniciando
com atividades de observação acompanhadas de protocolos claros e, progressivamente,
incorporando atividades nas quais o licenciando assuma ações docentes;
III - estar claramente articulado às disciplinas que envolvem a prática de
ensino e estabelecer focos claros para cada um dos semestres letivos;
IV - contar com a supervisão de membro do corpo docente do curso de
licenciatura, cuja área de formação ou experiência profissional seja compatível com as
atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário, que atuará em articulação com a instituição
de Educação Básica no acompanhamento das experiências de aprendizagem do licenciando;
V - contar com o apoio e a mediação de profissionais de referência, integrantes
dos quadros docentes das escolas, redes e sistemas de ensino, com a tarefa de
acolhimento, orientação e diálogo formativo com os licenciandos nas atividades de estágio,
a partir de programas e projetos estruturados nos PPCs de seus cursos; e
VI - oferecer múltiplas oportunidades estruturadas para que o licenciando
aprenda práticas específicas relacionadas ao ensino e à condução dos processos
educativos, por meio da observação, discussão, e atuação direta, com múltiplas
oportunidades de receber devolutivas sobre sua atuação.
Art. 14. Os cursos de formação inicial de profissionais do magistério para a
educação escolar básica em nível superior, em cursos de licenciatura, organizados em áreas
especializadas, por componente curricular ou por campo de conhecimento e/ou
interdisciplinar, considerando-se a complexidade dos estudos que os englobam, bem como a
formação para o exercício integrado e indissociável da docência na Educação Básica,
estruturam-se por meio da garantia da base comum nacional e suas orientações curriculares.
§ 1º Os cursos de que trata o caput terão, no mínimo, 3.200 (três mil e
duzentas) horas de efetivo trabalho acadêmico, em cursos com duração de, no mínimo,
4 (quatro) anos, compreendendo:
I - 880 (oitocentas e oitenta) horas dedicadas às atividades de formação
geral, de acordo com o Núcleo I, de que trata o art. 13, inciso I, desta Resolução,
conforme o PPC da instituição formadora;
II - 1.600 (mil e seiscentas) horas dedicadas ao estudo de aprofundamento
de conhecimentos específicos, na área de formação e atuação na educação, de acordo
com o Núcleo II, de que trata o art. 13, inciso II desta Resolução e conforme o PPC
da instituição formadora;
III - 320 (trezentas e vinte) horas de atividades acadêmicas de extensão
conforme Núcleo III, de que trata o art. 13, inciso III desta Resolução, desenvolvidas
nas instituições de Educação Básica, lugar privilegiado para as atividades dos cursos de
licenciatura; essa carga horária, vinculada aos componentes curriculares desde o início
do curso, deve estar discriminada no PPC da instituição formadora; e
IV - 400 (quatrocentas) horas dedicadas ao estágio curricular supervisionado,
conforme Núcleo IV de que trata o art. 13, inciso IV desta Resolução, distribuídas ao longo
do curso, desde o seu início, na área de formação e atuação na Educação Básica, realizadas
em instituições de Educação Básica, segundo o PPC da instituição formadora.
§ 2º Os cursos de formação inicial deverão garantir nos currículos conteúdos
específicos da respectiva área de conhecimento ou interdisciplinares, seus fundamentos
e metodologias, bem como conteúdos relacionados aos fundamentos da educação,
formação na área de políticas pública e gestão da educação, seus fundamentos e
metodologias, direitos humanos, diversidades étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa,
de faixa geracional, Libras e Educação Especial.
§ 3º Deverá ser garantida, ao longo do processo, efetiva e concomitante
relação entre teoria e prática, ambas fornecendo elementos básicos para o
desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades necessários à docência.
§ 4º Os critérios de organização da matriz curricular, bem como a alocação
de tempos e espaços curriculares, se expressam em Núcleos em torno dos quais se
articulam dimensões a serem contempladas, nos termos do art. 13 desta Resolução.
§ 5º O estágio curricular supervisionado deve ser realizado, integralmente,
de forma presencial tanto nos cursos presenciais quanto nos cursos ofertados na
modalidade a distância.
§ 6º As 320 (trezentas e vinte) horas destinadas às atividades de extensão
devem ser realizadas, integralmente, de forma presencial tanto nos cursos presenciais
quanto nos cursos ofertados na modalidade a distância.
§ 7º Nos cursos de licenciaturas ofertados na modalidade a distância, pelo
menos, 880 (oitocentas e oitenta) horas da carga horária do Núcleo II de que trata o
art. 13, inciso II, desta Resolução, devem ser realizadas de forma presencial.
Art. 15. Os cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados
(bacharéis e tecnólogos), ofertados a portadores de diplomas de curso superior
formados em cursos relacionados à habilitação pretendida, com sólida base de
conhecimentos na área estudada, devem ter carga horária total de 1.600 (mil e
seiscentas) horas, com duração de, no mínimo, 2 (dois) anos.
§ 1º Os cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados não
se destinam à formação de pedagogos, mas à formação de professores para atuarem
nas disciplinas que integram os quatro anos finais do Ensino Fundamental, o Ensino
Médio e a Educação Profissional em nível médio.
§ 2º No prazo máximo de 5 (cinco) anos, o MEC, em articulação com os
sistemas de ensino, procederá à avaliação do desenvolvimento dos cursos de formação
pedagógica para graduados não licenciados, buscando seu aperfeiçoamento contínuo.
§ 3º A carga horária de 1.600 (mil e seiscentas) horas deve respeitar a
seguinte distribuição:
I - 400 (quatrocentas) horas dedicadas às atividades de formação geral, de
acordo com o Núcleo I, de que trata o art. 13, inciso I desta Resolução, conforme o
PPC da instituição formadora;
II - 740 (setecentas e quarenta) horas dedicadas ao estudo de
aprofundamento de conhecimentos específicos, na área de formação e atuação na
educação, de acordo com o Núcleo II de que trata o art. 13, inciso II, desta Resolução
e conforme o PPC da instituição formadora;
III - 160 (cento e sessenta) horas de atividades acadêmicas de extensão
conforme Núcleo III de que trata o art. 13, inciso III, desta Resolução, desenvolvidas
nas instituições de Educação Básica, lugar privilegiado para as atividades dos cursos de
licenciatura; essa carga horária, vinculada aos componentes curriculares desde o início
do curso, deve estar discriminada no PPC da instituição formadora; e
IV - 300 (trezentas) horas dedicadas ao estágio curricular supervisionado,
conforme Núcleo IV de que trata o art. 13, inciso IV, desta Resolução, distribuídas ao longo
do curso, desde o seu início, na área de formação e atuação na Educação Básica, realizadas
em instituições de Educação Básica, segundo o PPC da instituição formadora.
§ 4º O estágio curricular supervisionado deve ser realizado integralmente,
de forma presencial, tanto nos cursos presenciais quanto nos cursos ofertados na
modalidade a distância.
§ 5º As 160 (cento e sessenta) horas de atividades acadêmicas de extensão
devem ser realizadas, integralmente, de forma presencial tanto nos cursos presenciais
quanto nos cursos ofertados na modalidade a distância.
§ 6º Nos cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados
ofertados na modalidade a distância, pelo menos 340 (trezentas e quarenta) horas da
carga horária do Núcleo II de que trata o art. 13, inciso II, desta Resolução, devem ser
realizadas de forma presencial.
§ 7º Cabe à IES ofertante do curso verificar, antes do aceite da matrícula, a
compatibilidade entre a formação do candidato e a habilitação pretendida e para isso as IES
deverão no ato da matrícula, descrever os critérios e requisitos curriculares que utilizaram
para a aceitação à habilitação pretendida, encartando-os em documento próprio.
§ 8º A oferta dos cursos de formação pedagógica para graduados não
licenciados poderá ser realizada por IES, preferencialmente universidades, que ofertem
curso de licenciatura na habilitação pretendida reconhecido pelo MEC e com CPC de
pelo menos 4 (quatro), sendo dispensada a emissão de novos atos autorizativos.
§ 9º Os cursos de formação pedagógica para graduados deverão ser avaliados
quando dos processos de avaliação do curso de licenciatura mencionado no parágrafo anterior.
§ 10. Os cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados são
equivalentes a cursos de licenciatura na área cursada e a comprovação dos estudos
realizados pelos seus egressos se dará por meio de diploma que deverá observar o
disposto na legislação pertinente.
§ 11. Os egressos dos cursos de formação pedagógica deverão participar do
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade.
Art. 16. Os cursos de segunda licenciatura terão carga horária mínima
variável de 1.200 (mil e duzentas) horas a 1.800 (mil e oitocentas) horas, dependendo
da equivalência entre a formação original e a nova licenciatura.
§ 1º A definição da carga horária deve respeitar a seguinte distribuição:
I - quando o curso de segunda licenciatura pertencer à mesma área do
curso de origem, a carga horária deverá ter, no mínimo, 1.200 (mil e duzentas) horas,
com duração de, no mínimo, 1 (um) ano e meio, que devem ser assim distribuídas:
a) 880 (oitocentas e oitenta) horas dedicadas ao estudo de aprofundamento
de conhecimentos específicos, na nova área de formação e atuação na educação, de
acordo com o Núcleo II de que trata o art. 13, inciso II, desta Resolução e conforme
o PPC da instituição formadora;
b) 120 (cento e vinte) horas de atividades acadêmicas de extensão
conforme Núcleo III de que trata o art. 13, inciso III, desta Resolução, desenvolvidas
nas instituições de Educação Básica, lugar privilegiado para as atividades dos cursos de
licenciatura; essa carga horária, vinculada aos componentes curriculares desde o início
do curso, deve estar discriminada no PPC da instituição formadora; e
c) 200 (duzentas) horas dedicadas ao estágio supervisionado conforme Núcleo
IV de que trata o art. 13, inciso IV, desta Resolução, distribuídas ao longo do curso, desde
o seu início, na área de formação e atuação na Educação Básica, realizadas em instituições
de Educação Básica, segundo o PPC da instituição formadora.
II - quando o curso de segunda licenciatura pertencer a uma área diferente do
curso de origem, a carga horária deverá ter, no mínimo, 1.800 (mil e oitocentas) horas,
com duração de, no mínimo, 2 (dois) anos e meio, que devem ser assim distribuídas:
a) 1.420 (mil, quatrocentas e vinte) horas dedicadas ao estudo de
aprofundamento de conhecimentos específicos, na nova área de formação e atuação
na educação, de acordo com o Núcleo II definido no inciso II do artigo 13 desta
Resolução e conforme o PPC da instituição formadora;
b) 180 (cento e oitenta) horas de atividades acadêmicas de extensão,
conforme Núcleo III de que trata o art. 13, inciso III, desta Resolução, desenvolvidas
nas instituições de Educação Básica, lugar privilegiado para as atividades dos cursos de
licenciatura que deverá estar vinculada aos componentes curriculares desde o início do
curso e estar discriminada no PPC da instituição formadora; e
c) 200 (duzentas) horas dedicadas ao estágio curricular supervisionado,
conforme Núcleo IV de que trata o art. 13, inciso IV, desta Resolução, distribuídas ao longo
do curso, desde o seu início, na área de formação e atuação na Educação Básica, realizadas
em instituições de Educação Básica, segundo o PPC da instituição formadora.
§ 2º Caso o licenciado comprove exercício no magistério, seja em período
anterior ao curso de segunda licenciatura, seja de forma concomitante à realização do
curso de segunda licenciatura, pode ter redução de 100 (cem) horas no estágio
curricular supervisionado.
§ 3º O estágio curricular supervisionado deve ser integralmente realizado de
forma presencial, tanto nos cursos presenciais quanto nos cursos ofertados na
modalidade a distância.
§ 4º Nos cursos de segunda licenciatura - pertencentes à mesma área do
curso de origem - as 120 (cento e vinte) horas de atividades acadêmicas de extensão
devem ser integralmente realizadas de forma presencial, tanto nos cursos presenciais
quanto nos cursos ofertados na modalidade a distância.
§ 5º Nos cursos de segunda licenciatura - pertencentes à área diferente do
curso de origem - as 180 (cento e oitenta) horas de atividades acadêmicas de extensão
devem ser integralmente realizadas de forma presencial, tanto nos cursos presenciais
quanto nos cursos ofertados na modalidade a distância.
§ 6º Nos cursos de segunda licenciatura - pertencentes à mesma área do
curso de origem - pelo menos, 280 (duzentas e oitenta) horas da carga horária do
Núcleo II, de que trata o art. 13, inciso II, desta Resolução, devem ser realizadas de
forma presencial tanto nos cursos presenciais quanto nos cursos ofertados na
modalidade a distância.
§ 7º Nos cursos de segunda licenciatura - pertencentes à área diferente do
curso de origem - pelo menos 520 (quinhentas e vinte horas) da carga horária do
Núcleo II, de que trata o art. 13, inciso II, desta Resolução, devem ser realizadas de
forma presencial tanto nos cursos presenciais quanto nos cursos ofertados na
modalidade a distância.
§ 8º Os cursos descritos no caput poderão ser ofertados a portadores de
diplomas de cursos de graduação em licenciatura, independentemente da área de
formação, com exceção da licenciatura em Pedagogia.
§ 9º Cabe à IES ofertante do curso verificar a compatibilidade entre a
formação do candidato e a habilitação pretendida, de acordo com as tabelas
constantes do anexo desta Resolução.
§ 10. A oferta dos cursos de segunda licenciatura poderá ser realizada por
IES que oferte curso de licenciatura na habilitação pretendida, reconhecido pelo MEC,
com CPC de pelo menos 4 (quatro), sendo dispensada a emissão de novos atos
autorizativos.
§ 11. A oferta de cursos de segunda licenciatura deverá ser considerada
quando dos processos de avaliação do curso de licenciatura mencionado no parágrafo
anterior.
§ 12. Os cursos de segunda licenciatura para professores em exercício na
Educação Básica pública, coordenados pelo MEC em regime de colaboração com os
sistemas de ensino e realizados por instituições públicas e comunitárias de Educação
Superior, obedecerão às diretrizes estabelecidas na presente Resolução.
§ 13. Os egressos dos cursos de segunda licenciatura deverão participar do
Enade.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 17. Os cursos de formação de professores que se encontram em
funcionamento deverão se adaptar aos termos desta Resolução no prazo de 2 (dois)
anos, a contar da data de sua publicação.
Parágrafo único. Os pedidos de autorização para funcionamento de curso
em andamento serão restituídos aos proponentes para que sejam feitas as adequações
necessárias, nos termos de ato da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior do MEC.
Art.18. Os processos de avaliação dos cursos de licenciatura serão realizados
pelo órgão próprio do sistema e acompanhados por comissões próprias de cada
área.
Art. 19. Ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira - Inep compete elaborar um instrumento de avaliação in loco dos cursos de
formação de professores, que considere o disposto nesta Resolução.
Art. 20. Ao Inep compete elaborar o novo formato avaliativo do Enade para
os cursos de formação de professores, em consonância ao que dispõe esta
Resolução.
Art. 21. Os cursos de formação inicial de professores para a Educação Básica
em nível superior, em cursos de licenciatura, organizados em áreas interdisciplinares,
serão objeto de regulamentação suplementar.
Art. 22. Os licenciandos matriculados nas licenciaturas até a data da
homologação desta Resolução terão o direito assegurado de concluir seu curso sob a
orientação curricular pela qual o iniciaram.
Art. 23. Ficam revogadas:
I - a Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015;
II - a Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019; e
III - a Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020.
Art. 24. Esta Resolução entra em vigor na data de 1º de julho de 2024.
LUIZ ROBERTO LIZA CURI