RESOLUÇÃO Nº 6, DE 29 DE MAIO DE 2024 FormalizaaadesãodosMunicípiosdeCastro(AC),Água Branca (AL), Barreirinha (AM), Poções (BA), Palmeirândia (MA), Biquinha (MG), Brumadinho (MG), Carbonita (MG), Gonzaga (MG), Raul Soares (MG), Veredinha (MG), Santo Antônio da Lisboa (PI) e São José do Piauí (PI) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, e o disposto no art. 13, inciso I, do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, resolve: Formalizar a adesão dos municípios de Castro (AC), Água Branca (AL), Barreirinha (AM), Poções (BA), Palmeirândia (MA), Biquinha (MG), Brumadinho (MG), Carbonita (MG), Gonzaga (MG), Raul Soares (MG), Veredinha (MG), Santo Antônio da Lisboa (PI) e São José do Piauí (PI) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, que tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada. VALÉRIA BURITY Secretária-Executiva
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 29 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME. Todos os atos de 03/06/2024