RESOLUÇÃO Nº 207, DE 9 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 207, DE 9 DE MAIO DE 2024
Aprova alterações após concessão de prioridade pelo
Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante -
CDFMM
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10
de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 24 e 29 da Portaria GM/MInfra nº
1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 55ª Reunião Ordinária, realizada em 09
de maio de 2024, na modalidade híbrida - presencial e à distância, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações após a concessão de prioridade pelo Conselho Diretor
do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM para os seguintes projetos:
I - WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59).
Alteração do estaleiro WILSON SONS ESTALEIROS LTDA. (CNPJ: 10.320.573/0001-56) para
ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. (CNPJ: 02.709.163/0006-88) relativa às embarcações
"WS Phoenix, Neptuno e Andromeda" enumeradas no projeto priorizado de reparo com
docagem de 28 (vinte oito) embarcações do tipo rebocador, de acordo com o inciso VII do art.
1º da Resolução CDFMM nº 186, de 07 de julho de 2022, Processo nº 50020.006014/2023-
71;
II - WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59).
AlteraçãodoestaleiroWILSONSONSESTALEIROSLTDA.(CNPJ:10.320.573/0001-56)paraVARD
PROMAR S.A. (CNPJ: 11.084.194/0001-77) relativa às embarcações "WS Aquila, WS Leonis, WS
Linx, WS Antares e Auriga" enumeradas no projeto priorizado de reparo com docagem de 28
(vinte oito) embarcações do tipo rebocador, de acordo com o inciso VII do art. 1º da Resolução
CDFMM nº 186, de 07 de julho de 2022 , Processo nº 50020.006014/2023-71;
III - INDÚSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA. (CNPJ: 29.775.703/0001-73): Alteração
de projeto com alteração de valor da ampliação e modernização no estaleiro localizado em
Navegantes/SC, priorizado anteriormente conforme o inciso IX da Resolução CDFMM nº 201,
de 12 de dezembro de 2023, com valor total de R$ 23.751.692,06 (vinte e três milhões,
setecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e dois reais e seis centavos), que
correspondem a US$ 4.743.128,86 (quatro milhões, setecentos e quarenta e três mil, cento e
vinte e oito dólares norte-americanos e oitenta e seis centavos), com data-base de 29/09/2023,
processo nº 50020.001535/2024-13.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
Presidente do Conselho
Suplente