PORTARIA SENATRAN Nº 488, DE 17 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 488, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho
de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.034847/2023-61,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica T & C INSPECAO VEICULAR LTDA,
inscrita no CNPJ nº 31.734.505/0001-03, situada na Avenida Homero Leite, nº 1450,
Município de Barra Mansa/RJ, CEP 27.313-191, para atuar como Instituição Técnica
Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO