PORTARIA MCOM Nº 13.007, DE 28 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 03/06/2024

PORTARIA MCOM Nº 13.007, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.011972/2024-84, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
7461/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Record de Rio Preto Ltda.
(C.N.P.J. Nº 59.983.486/0001-78), executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter secundário, no Município de Mirandópolis, estado de São Paulo, utilizando o canal
49 (quarenta e nove), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Rede Mulher de Televisão Ltda. (C.N.P.J. Nº
02.344.518/0001-78), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
Município de Araraquara/SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas