PORTARIA GM/MPO Nº 155, DE 28 DE MAIO DE 2024 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.910.997,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso III, alínea "d", e § 2º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.910.997,00 (um milhão, novecentos e dez mil, novecentos e noventa e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.910.997 Projetos 0032 162G Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil 13 211 1.910.997 0032 162G 0001 Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional 13 211 1.910.997 F 3- ODC 2 90 0 1000 1.910.997 TOTAL - FISCAL 1.910.997 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.910.997 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5125 Direito à Cultura 1.910.997 Atividades 5125 215G Implementação da Política Nacional de Cultura Viva 13 392 1.910.997 5125 215G 0001 Implementação da Política Nacional de Cultura Viva - Nacional 13 392 1.910.997 F 3- ODC 2 90 0 1000 1.910.997 TOTAL - FISCAL 1.910.997 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.910.997
PORTARIA GM/MPO Nº 155, DE 28 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 03/06/2024