PORTARIA GM/MGI Nº 3.760, DE 29 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MGI Nº 3.760, DE 29 DE MAIO DE 2024
Altera o Anexo à Portaria GM/MGI nº 5.849, de 29 de setembro de 2023, que estabelece as metas globais de avaliação de desempenho institucional
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o ciclo de 1º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, §2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, o art.
11, §3º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e o art. 8º, §1º, do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, resolve:
Art. 1º O Anexo à Portaria GM/MGI nº 5.849, de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK