PORTARIA CROAM Nº 90, DE 21 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA CROAM Nº 90, DE 21 DE MAIO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS, no
exercício de sua competência legal e de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 4.324/64,
de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto Lei nº 68.704, de 03 de junho de
1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de
Odontologia,
CONSIDERANDO a Resolução CRO-AM nº 01 de 22 de maio de 2023, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Odontologia do
Amazonas.
CONSIDERANDO a decisão da Diretoria no dia 15/05/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de reajuste anual, visto que está medida é
necessária para que haja reposição salarial pela perda inflacionaria ocorrida no ano,
resolve:
Art. 1º. Estabelecer a partir de maio a reposição salarial anual, conforme
decidido em reunião de diretoria realizada no dia 15 de maio de 2024, conforme
competência legal prevista no art. 55, XVIII do Regimento Interno.
Art. 2º. Considerando o INPC/IBGE acumulado até o mês de abril de 3,23%, a
diretoria, entretanto deliberou o índice de 5%, que servirá de base para reajuste
salarial.
Art. 3º. O valor mensal do auxílio-alimentação, a ser pagos aos servidores,
passa a ser R$840,00 (oitocentos e quarenta reais) e aos estagiários, passa a ser de
R$525,00 (quinhentos e vinte e cinco).
JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR