PORTARIA Nº 518, DE 27 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 518, DE 27 DE MAIO DE 2024
Retifica área e capacidade do PA Santa Luzia, sob
gestão da Superintendência Regional do Maranhão -
SR(MA), no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº
11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno
daAutarquia,aprovadopelaPortarianº2.541,de28dedezembrode2022,publicadanoDiário
Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
CONSIDERANDO os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 54234.001067/1998-33 e decidiram pela
regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA SR(12)/nº 33/2000 de 15 de
maio de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 103 de 30 de maio de 2000, que criou o
Projeto de Assentamento Santa Luzia, código SIPRA MA0503000, localizado no município de
Lajeado Novo, no estado do Maranhão;
CONSIDERANDO as informações do Projeto de Assentamento Santa Luzia, a base
cartográfica da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) e a Nota Técnica nº
1167/2024/SR(MA)D1/SR(MA)D/SR(MA)/INCRA (20319522); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.665,2950ha (dois mil, seiscentos e sessenta e cinco
hectares, vinte e nove ares e cinquenta centiares), constante da Portaria/INCRA SR(12)/Nº
33/2000, de 15 de maio de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 103 de 30 de maio de
2000, que criou o Projeto de Assentamento Santa Luzia, código SIPRA MA0503000, localizado
no município de Lajeado Novo, no Estado do Maranhão, para a área de 2.638,9746 (dois mil,
seiscentos e trinta e oito hectares, noventa e sete ares e quarenta e seis centiares) e a
capacidade de família de 98 (noventa e oito) para 80 (oitenta) famílias, em conformidade com
a base cartográfica da SR(MA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI