PORTARIA Nº 498, DE 16 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 498, DE 16 DE MAIO DE 2024
Retifica área do Projeto de Assentamento Vitória III,
localizado no município de Dianópolis, no estado do
Tocantins.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
CONSIDERANDO os órgãos da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 54400.001505/2008-73 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR-26/Nº 46, de 27
de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 02 de setembro de
2008, seção 1, página 46, e no Boletim de Serviço nº 36 de 08/09/2008; que criou o
Projeto de Assentamento Vitória III, código SIPRA T00438000, localizado no município de
Dianópolis, no estado do Tocantins;
CONSIDERANDO as informações do Projeto de Assentamento Vitória III, na base
cartográfica da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO)SR(TO) e na Nota Técnica
nº 11011101/2024/SR(TO)D1/SR(TO)D/SR(TO)/INCRA (SEI nº 20236038), resolve:
Art. 1º Retificar a área 1.300,1445 (um mil e trezentos hectares e quatorze ares
e quarenta e cinco centiares), constante da PORTARIA/INCRA/SR-26/Nº 46, de 27 de agosto
de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 02 de setembro de 2008, seção 1,
página 46, e no Boletim de Serviço nº 36 de 08/09/2008, que criou o Projeto de
Assentamento Vitória III, código SIPRA T00438000, localizado no município de Dianópolis,
no estado do Tocantins, para a área de 1.300,3631 ha (um mil e trezentos hectares, trinta
e seis ares e trinta e um centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(TO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI