PORTARIA Nº 340/DG/SEC/MPM, DE 22 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 340/DG/SEC/MPM, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, e considerando o contido na Portaria 151/PGJM e no processo SEI nº
19.03.0000.0002094/2024-51, resolve:
Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, definida na
Portaria nº 21/PGJM, de 20 de janeiro de 2022, na forma a seguir descrita, a partir da data
de publicação em Diário Oficial da União.
. SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
. Cargo/ Fun-
ção
DENOMINAÇÃO CÓD Cargo/
Função
DENOMINAÇÃO CÓD
. Ministério Público Militar Ministério Público Militar
. Procuradoria-Geral de Justiça Militar Procuradoria-Geral de Justiça
Militar
. Secretaria do Gabinete do Diretor-
Geral
Secretaria do Gabinete do Di-
retor-Geral
. 10 Assistente Técnico Nivel II CC-1 0 Assistente Técnico Nivel II CC-1
. 1 Assessor-Técnico N-III CC-3 0 Assessor-Técnico N-III CC-3
. 4 Assistente Administrativo Nível I FC-1 0 Assistente Administrativo Nív-
el I
FC-1
. Procuradoria de Justiça Militar em
Bagé/RS
Procuradoria de Justiça Militar
em Bagé/RS
. 1 Secretario Administrativo de Procu-
radoria
CC-2 0 Secretario Administrativo de
Procuradoria
CC-2
. 0 Secretario Administrativo de Procu-
radoria
CC-3 1 Secretario Administrativo de
Procuradoria
CC-3
. 1 Assistente Técnico Nivel II CC-1 0 Assistente Técnico Nivel II CC-1
. 0 Assessor Técnico Nível II CC-2 1 Assessor Técnico Nível II CC-2
. 1 Setor de Controle Processual FC-3 0 Setor de Controle Processual FC-3
. 0 Seção de Controle Processual CC-1 1 Seção de Controle Processual CC-1
. 1 Assistente Jurídico de 1ª Instância FC-3 0 Assistente Jurídico de 1ª In-
stância
FC-3
. 0 Assessor Técnico Nível I CC-1 1 Assessor Técnico Nível I CC-1
. 1 Setor de Apoio Administrativo FC-3 0 Setor de Apoio Administrativo FC-3
. 0 Seção de Apoio administrativo CC-1 1 Seção de Apoio administrati-
vo
CC-1
. 1 Assistente Administrativo Nivel II FC-2 0 Assistente Administrativo Niv-
el II
FC-2
. 0 Assistente Técnico Nível I FC-3 1 Assistente Técnico Nível I FC-3
. 0 Assistente Administrativo Nível I FC-1 1 Assistente Administrativo Nív-
el I
FC-1
. Procuradoria de Justiça Militar em
Porto Alegre/RS
Procuradoria de Justiça Militar
em Porto Alegre/RS
. 1 Secretario Administrativo de Procu-
radoria
CC-2 0 Secretario Administrativo de
Procuradoria
CC-2
. 0 Secretario Administrativo de Procu-
radoria
CC-3 1 Secretario Administrativo de
Procuradoria
CC-3
. 1 Assessor Jurídico-Chefe CC-2 0 Assessor Jurídico-Chefe CC-2
. 0 Assessor-Chefe Nível I CC-3 1 Assessor-Chefe Nível I CC-3
. 1 Setor de Controle Processual FC-3 0 Setor de Controle Processual FC-3
. 0 Seção de Controle Processual CC-1 1 Seção de Controle Processual CC-1
. 1 Assistente Jurídico de 1ª Instância FC-3 0 Assistente Jurídico de 1ª In-
stância
FC-3
. 0 Assessor Técnico Nível I CC-1 1 Assessor Técnico Nível I CC-1
. 1 Setor de Apoio Administrativo FC-3 0 Setor de Apoio Administrativo FC-3
. 0 Seção de Apoio administrativo CC-1 1 Seção de Apoio administrati-
vo
CC-1
. 0 Assistente Técnico Nível I FC-3 1 Assistente Técnico Nível I FC-3
. 0 Assistente Administrativo Nivel I FC-1 2 Assistente Administrativo Niv-
el I
FC-1
. Procuradoria de Justiça Militar em
Santa Maria/RS
Procuradoria de Justiça Militar
em Santa Maria/RS
. 1 Secretario Administrativo de Procu-
radoria
CC-2 0 Secretario Administrativo de
Procuradoria
CC-2
. 0 Secretario Administrativo de Procu-
radoria
CC-3 1 Secretario Administrativo de
Procuradoria
CC-3
. 1 Assessor Jurídico-Chefe CC-2 0 Assessor Jurídico-Chefe CC-2
. 0 Assessor-Chefe Nível I CC-3 1 Assessor-Chefe Nível I CC-3
. 1 Setor de Controle Processual FC-3 0 Setor de Controle Processual FC-3
. 0 Seção de Controle Processual CC-1 1 Seção de Controle Processual CC-1
. 2 Assistente Jurídico de 1ª Instância FC-3 0 Assistente Jurídico de 1ª In-
stância
FC-3
. 0 Assessor Técnico Nível I CC-1 2 Assessor Técnico Nível I CC-1
. 1 Setor de Apoio Administrativo FC-3 0 Setor de Apoio Administrativo FC-3
. 0 Seção de Apoio administrativo CC-1 1 Seção de Apoio administrati-
vo
CC-1
. 0 Assistente Técnico Nível I FC-3 2 Assistente Técnico Nível I FC-3
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO