PORTARIA Nº 2.569, DE 22 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 2.569, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARÁ no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno /
DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020,
publicada no D.O.U. de 19/11/2020 e tendo em vista o constante no Processo nº
50602.001000/2024-00; resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-230/PA,
decorrente de ruptura do leito estradal ocorrida na BR 230/PA, no Km 699,35 e no Km
723,80, conforme identificado pelo Relatório da Unidade Local de Altamira/PA (SEI nº
17688777), substanciado com as Cartas ALT: nº 021 (17689131), nº 025 (17689204) e nº
029 (17812679) do Consórcio de Supervisão dos Serviços de Manutenção Rodoviária
MAGNA-ENECON, além dos ofícios emitidos por outros órgãos externos como: Defesa Civil
(17847318), PRF/PA (17847344), Prefeitura de Medicilândia (17847382) e Prefeitura de
Brasil Novo (17847398), proferida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre, conforme
Declaração de Situação de Emergência (SEI nº 17879042), nos termos do Processo nº
50602.001000/2024-00.
DIEGO BENITAH BATISTA