PORTARIA Nº 107/MB/MD, DE 29 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 107/MB/MD, DE 29 DE MAIO DE 2024
Cria o Esquadrão de Guerra Cibernética e dá outras
providências
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos art. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art.
26 do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1° Criar, dentro da Estrutura Regimental do Comando da Marinha, o
Esquadrão de Guerra Cibernética (EsqdGCiber), Organização Militar com semiautonomia
administrativa, devendo ser apoiada pela Base de Submarinos da Ilha da Madeira, que
proverá os recursos de pessoal, financeiros, de rancho e alojamentos necessários à
execução de suas tarefas, com sede na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro,
subordinado ao Comando Naval de Operações Especiais, com o propósito de contribuir
para a condução das Ações de Guerra Cibernética na Marinha do Brasil, sob o comando de
um Capitão de Mar e Guerra do Corpo da Armada ou do Corpo de Fuzileiros Navais.
Art. 2° Durante a fase de implantação, fica criado o Núcleo de Implantação do
Esquadrão de Guerra Cibernética (NI-EsqdGCiber), o qual deverá, gradativamente, assumir
a responsabilidade pela estrutura física, organizacional e orçamentária do EsqdGCiber.
Parágrafo único. O Núcleo de que trata este artigo terá suas atividades e
organização estruturadas por uma Organização Administrativa provisória, aprovada pelo
Comandante Naval de Operações Especiais, e será considerado automaticamente extinto
por ocasião da Cerimônia de Mostra de Ativação do EsqdGCiber.