PORTARIA Nº 1.912, DE 29 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 1.912, DE 29 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. PR Dois Vizinhos Enxurradas -
1.2.2.0.0
20913 08/05/2024 59051.034047/2024-08
. PR Jaguariaíva Doenças
infecciosas
virais -
1.5.1.1.0
489 03/05/2024 59051.033890/2024-69
. PR Pérola D`Oeste Enxurradas -
1.2.2.0.0
107 07/05/2024 59051.033848/2024-48
. SC Antônio Carlos Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
34 14/04/2024 59051.033998/2024-51
. SC Capinzal Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
060 02/05/2024 59051.033997/2024-15
. SC São Domingos Doenças
infecciosas
virais -
1.5.1.1.0
1772 07/05/2024 59051.033830/2024-46
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
RETIFICAÇÃO
Retifica-se no extrato de ATOS DE 14 DE MAIO 2024, publicado no DOU de
16/5/2024, Seção 1, página 35, onde se lê: "Nº 1.161 - Revogar, a contar de 02 de maio
de 2024, a outorga emitida a ADJESUM ALEXANDRE DE CALDAS, ....., leia-se: "Nº 1.159 -
Revogar, a contar de 02 de maio de 2024, a outorga emitida a ADJESUM ALEXANDRE DE
CALDAS, por meio da Outorga ANA nº 1228, de 13 de julho de 2021, publicada no DOU em
17 de julho de 2021, seção 1, página 11, por motivo de desistência do usuário.".