PAS Nº 48062.970278/2024-23 870.234/2016-PEC ENERGIA S. A.-AI N°751/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970265/2024-54 870.520/2019-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,
PAS Nº 48062.970278/2024-23
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 03/06/2024