DESPACHO SDL-ANP Nº 616, DE 29 DE MAIO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 616, DE 29 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. PR/BA0246904 AMAZON LOG LTDA 48.653.585/0001-75 48610.212672/2024-90
. PR/RS0246900 AUTO POSTO BITTENCOURT LTDA 00.162.288/0002-81 48610.213582/2024-16
. PR/BA0246911 AUTO POSTO CACIQUE LTDA 29.271.027/0001-09 48610.213174/2024-64
. PR/MA0246905 AUTO POSTO REAL BRASIL LTDA 54.092.526/0002-59 48610.214099/2024-59
. PR/PI0246901 CACIQUE PETROLEO LTDA 06.656.656/0043-00 48610.214013/2024-98
. PR/PI0246908 CACIQUE PETROLEO LTDA 06.656.656/0046-45 48610.214001/2024-63
. PR/PI0246909 CACIQUE PETROLEO LTDA 06.656.656/0048-07 48610.214009/2024-20
. PR/MG0246903 COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDA 05.418.619/0031-50 48610.214142/2024-86
. PR/CE0246906 FACIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 05.785.581/0010-29 48610.213897/2024-63
. PR/GO0246912 POSTO DE COMBUSTIVEIS CAMINHONEIRO 020 LTDA 55.031.261/0001-60 48610.214157/2024-44
. PR/MA0246907 POSTO MARAJO LTDA 43.206.857/0001-75 48610.214186/2024-14
. PR/PA0246902 POSTO TOP LTDA 49.844.697/0001-76 48610.212103/2024-44
. PR/RS0246910 SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 91.411.256/0012-08 48610.214225/2024-75
JARDEL FARIAS DUQUE
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo
Parcial das Plataformas do campo de Camorim (PCM-1 a PCM-10), Bacia de Sergipe
(Contrato de concessão nº 48000.003837/97-61), a ser executado pela empresa Petróleo
Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 157/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de
28 de maio de 2024 (SEI nº 3904901).
TIAGO MACHADO DE SOUZA JACQUES