DESPACHO Nº 1.642, DE 28 DE MAIO DE 2024 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não homologar as competências do anexo III. Período: abril de 2024 e residuais. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. PEDRO MELLO LOMBARDI Gerente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Relação Nº 90/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 870.139/2019-PAVISA PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA- Alvará n°7008/2019 - Cessionario:48062.872248/2023-71; 48062.872252/2023-30; 48062.872253/2023-84-J C CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA- CPF ou CNPJ 48.036.019/0001-14 871.882/2023-JULIANO PEREIRA ROCHA- Alvará n°757/2024 - Cessionario:48062.870108/2024-40-TURRAO MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 53.131.987/0001-40 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.178/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6984/2023 871.179/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6985/2023 871.180/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6986/2023 871.194/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6995/2023 871.193/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6994/2023 871.183/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6989/2023 871.150/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6796/2023 871.154/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6800/2023 871.189/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6574/2023 871.279/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°7778/2023 871.290/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°8236/2023 872.389/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°1539/2024 872.459/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°1548/2024 872.450/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°912/2024 872.408/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°1070/2024 872.390/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°1540/2024 872.436/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°901/2024 872.454/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°838/2024 872.446/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°909/2024 872.443/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°906/2024 872.458/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°1547/2024 872.456/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°1546/2024 872.448/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°911/2024 872.409/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°1071/2024 872.407/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°1069/2024 872.451/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°913/2024 872.449/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°1073/2024 872.453/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°914/2024 872.442/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°905/2024 872.447/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°910/2024 872.460/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°1549/2024 872.455/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°1074/2024 872.444/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°907/2024 872.445/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°908/2024 872.441/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°904/2024 872.440/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°903/2024 873.504/2006-SERGIO BARRETO CARVALHO- Cessionário:Serra do Melador Consultoria Ltda- CPF ou CNPJ 37.129.276/0001- 84- Alvará n°1822/2007 871.152/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6798/2023 871.164/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6977/2023 871.163/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6807/2023 871.181/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6987/2023 871.155/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6801/2023 871.149/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6795/2023 871.190/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6992/2023 872.397/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°1064/2024 872.400/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°1066/2024 872.401/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ECOMETALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 54.338.238/0001-50- Alvará n°1067/2024 declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 871.056/2000-IMAGI INDUSTRIA DE MÁRMORE GIRONDA LTDA-Alvará N°4.076/2001 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 870.364/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 18991/2024 870.361/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 19003/2024 870.362/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 19004/2024 Indefere Requerimento de PLG(335) 870.406/2018-MOISES FERNANDO ALVES DE CASTRO 871.401/2023-VANGELA NEY DA CONCEICAO RAMOS Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 870.112/2024-DANIEL DOS SANTOS NOVAES 870.336/2024-ADRIANA MOITINHO SOARES SILVA ME 870.356/2022-MUTUA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA 870.714/2020-AGROLAGE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME 872.097/2022-MINERACAO VALE DO SOL LTDA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente DESPACHO Relação Nº 93/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 871.137/2017-MATOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-AI N°804/2024/DIFIS-
DESPACHO Nº 1.642, DE 28 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/06/2024