DELIBERAÇÃO Nº 139, DE 29 DE MAIO DE 2024 A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 11 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, fundamentada no Voto DFQ - 025, de 29 de maio de 2024, e no que consta do processo nº 50500.124210/2024-13, delibera: Art. 1º Aprovar o Edital de Concessão nº 2/2024 e seus anexos, para concessão do Sistema Rodoviário composto pela BR-040/GO/MG, com início no entroncamento com as BR-050(B)/354/457/GO-309 em Cristalina/GO e final no entroncamento com 262(A)/381(A) no anel rodoviário de Belo Horizonte/MG A extensão total deste lote rodoviário é de 594,800 km. Art. 2º Autorizar a divulgação do Aviso de Publicação do Edital nº 2/2024, para concessão do sistema rodoviário das rodovias BR-040/GO/MG.. Art. 3º Determinar que o Edital de Concessão supramencionado e seus anexos sejam disponibilizados no sítio da ANTT, https://anttlegis.antt.gov.br/ . Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 139, DE 29 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 03/06/2024