DECISÃO SUFER Nº 46, DE 28 DE MAIO DE 2024

DECISÃO SUFER Nº 46, DE 28 DE MAIO DE 2024
A Superintendente Substituta de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XIV do
Anexo à Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, alterada pela Resolução ANTT nº
5.881, de 31 de março de 2020, e pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022,
e em conformidade com o que consta dos autos do Processo ANTT nº 50505.014178/2024-
19, decide:
Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros
de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade
Autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF.
§1º O objeto corresponde à operação do trem comemorativo denominado
"Trem dos Tropeiros", a ser realizado nos dias 30 de maio, 1 e 2 de junho de 2024, com
partidas de Lapa/PR às 9:00 horas e de Mafra/SC às 14:00 horas.
§2º O trecho está localizado na malha concedida à empresa Rumo Malha Sul
S.A. - RMS, entre Lapa, no estado do Paraná, e Mafra, no estado de Santa Catarina.
§3º A forma da prestação do serviço deverá ocorrer de acordo com a
documentação e as condições operacionais apresentadas pela Associação Brasileira de
Preservação Ferroviária - ABPF.
Art. 2º Para a prestação do serviço a Rumo Malha Sul S.A. - RMS e a Associação
Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF estão submetidas às normas e aos
regulamentos relativos ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução ANTT nº
5.974, de 21 de março de 2022.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA CRISTINA MARTINS BATISTA DUARTE