DECISÃO Nº 58, DE 28 DE MAIO DE 2024 O SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de pimentão (Capsicum L.), denominada P39696, protocolo nº 21806.000298/2021-95, em 26/11/2021, apresentado pela empresa Syngenta Crop Protection AG, com base nos incisos IV e VI, art. 3º c/c art. 4º, da Lei nº 9.456, de 1997. Em cumprimento ao § 7º do art. 18 da Lei nº 9.456, de 1997, fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta decisão. STEFANIA PALMA ARAUJO Coordenadora
DECISÃO Nº 58, DE 28 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 03/06/2024