CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 29, DE 29 DE MAIO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 29, DE 29 DE MAIO DE 2024
OSECRETÁRIODECIÊNCIA,TECNOLOGIAEINOVAÇÃOEDOCOMPLEXOECONÔMICO-
INDUSTRIAL DA SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do
incisoIIIdoart.19-RdaLeinº8.080,de19desetembrode1990,edocaputdoart.19doDecreto
nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do
valganciclovir e ganciclovir para profilaxia e tratamento de infecções pelo citomegalovírus em
pacientes imunossuprimidos pelo HIV, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente do Ministério da Saúde - SVSA/MS, nos autos de NUP 25000.136090/2022-11 e
25000.148558/2022-10.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente à de
publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A
Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a respeito da matéria.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
DESPACHOS DE 29 DE MAIO DE 2024
Ref.: Processo nº 25000.109818/2023-12.
Interessado: VALDICELIO LIMA DA SILVA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 61 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, DEFERE o descredenciamento da empresa VALDICELIO LIMA DA SILVA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.017.547/0001-50, localizada no Município de TARAUACA - AC, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.111165/2023-31.
Interessado: R. LUCAS DA SILVA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 61 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, DEFERE o descredenciamento da empresa R. LUCAS DA SILVA, inscrita no
CNPJ sob o nº 18.731.379/0002-56, localizada no Município de MANCIO LIMA - AC, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE