CIRCULAR Nº 23, DE 29 DE MAIO DE 2024 (parte 5 de 5)

198. Conforme observado no item 5.2, ao mesmo tempo em que a demanda
interna por PVC nos EUA se contraía, se observava uma elevação dos investimentos em
capacidade e efetivo aumento de capacidade e produção de PVC nos EUA. Nesse sentido,
vale reforçar que em P5 da última revisão de final de período do direito antidumping
aplicado sobre as importações brasileiras de PVC-S, quando originárias dos EUA e do
México, o mercado brasileiro havia sido estimado em [RESTRITO] toneladas. Segundo
destacou a Braskem, "desde o final de P5 da última revisão até o momento, há o anúncio
ou a efetiva entrada de ao menos [RESTRITO] toneladas de capacidade adicional de
produção de PVC nos EUA", o que equivaleria a [RESTRITO]% do mercado brasileiro.
199. De acordo com dados do Supply and Demand, observa-se que os EUA são
exportadores líquidos de PVC, tendo exportado mais de um terço de sua produção em
2022, como se observa na tabela a seguir:
Produção e exportação de PVC dos EUA [CONFIDENCIAL]
200. Os dados do Supply and Demand do CMA indicam que em 2023 e 2024 as
exportações de PVC dos EUA corresponderão a quase 40% da produção desse produto no país.
201. Além disso, conforme apresentado pela Unipar em sua petição, em 2022
os EUA possuíam previsão de aumentar suas exportações para o mercado sul-americano,
segundo informações constantes do CMA World Analysis Report 2022.
202. O Global Vinyls Report de dezembro de 2023 indica que em 2024 as
condições de mercado não serão favoráveis ao aumento dos preços de PVC, uma vez que
se espera que duas expansões de capacidade devem ser inauguradas nos EUA - plantas da
Shintech e da Formosa Plastics.
203. Ao mesmo tempo, segundo a publicação, espera-se que a demanda
interna de PVC nos EUA continue relativamente baixa, dado que o setor de construção no
país deve se manter em níveis baixos e estáveis, enfraquecendo a demanda pelo
produto.
204. Assim, no contexto de tendência de aumento da capacidade, aumento de
produção e queda na demanda interna, a expectativa é de que os EUA continuem
exportando quase 40% de sua produção de PVC nos próximos anos.
5.3.2. Das alterações em mercados relevantes destinos para as exportações de
PVC dos EUA - China, União Europeia e México
205. Segundo informações que constam das petições, a China é o maior
mercado de PVC do mundo. De 2017 a 2021, a China representou 73% do crescimento da
demanda global de PVC. Em 2022, a China representou cerca de 44% da demanda global
e 47% da capacidade global de PVC.
206. Não obstante a capacidade produtiva da China, durante o período de
análise de dumping - outubro de 2022 a setembro de 2023 -, o país asiático foi o quinto
principal destino das exportações de PVC dos EUA, tendo sido responsável por 6,9% do
total das exportações nesse período, de acordo com dados da USITC.
207. De acordo com o Supply and Demand do CMA, a China vem realizando
investimentos para aumento de sua capacidade. De 2021 a 2027, espera-se que a China
aumente a sua capacidade em 16,5%.
208. A tabela a seguir indica os dados reais e as projeções da capacidade
instalada na China para a fabricação de PVC.
Capacidade China (mil t) [CONFIDENCIAL]
209. De acordo com a publicação do CMA, a previsão é de que de 2022 a 2027
a China seja responsável por 48% do incremento da capacidade mundial de PVC. Sobre os
incrementos realizados na capacidade produtiva chinesa, o CMA afirma: [CONFIDENCIAL]
210. Os incrementos na capacidade produtiva chinesa tornaram esse país
autossuficiente e exportador líquido de PVC em 2021. Além do aumento de capacidade,
de acordo com o CMA, em 2021 os preços de PVC foram fortes o suficiente para dar
suporte ao aumento da produção, o que permitiu que a China se tornasse um exportador
líquido do produto.
Demanda atendida pela produção - China [CONFIDENCIAL]
211. Observa-se que a produção de PVC da China ultrapassou a demanda
interna do país a partir de 2021. Outrossim, a projeção é de que a China continue
produzindo acima de sua demanda interna pelos próximos anos.
212. Essa movimentação da China é relevante, pois altera as condições do mercado
de PVC no mundo. Esse país não apenas supriu sua demanda interna por PVC, mas também
passou a ser exportador líquido do produto, conforme se observa na tabela seguinte.
Importações e Exportações - China [CONFIDENCIAL]
213.Observa-sequeentre2021e2022,aChinaexportou,emmédia,3,65vezesmais
do que importou e que esse patamar de exportações deverá se manter pelos próximos anos.
214. Com efeito, ao suprir seu próprio mercado interno, a China diminui sua
necessidade pelo PVC-S originário dos EUA e, com isso, os EUA perdem participação neste
mercado relevante.
215. De outubro de 2022 a setembro de 2023, as exportações de PVC dos EUA
para a China diminuíram 65,2%, conforme se observa no quadro a seguir.
Exportações dos EUA para a China
out/22 31.216,27
nov/22 20.623,34
dez/22 19.269,44
jan/23 42.693,24
fev/23 25.451,88
mar/23 10.024,50
abr/23 8.521,58
mai/23 11.289,12
jun/23 5.136,63
jul/23 14.082,18
ago/23 12.308,87
set/23 10.862,00
out/23 9.205,34
nov/23 8.939,78
216. A tendência de diminuição dessas exportações continuou após o período
de revisão, apresentando queda em outubro e em novembro de 2023. As exportações
diminuíram 15,3% de setembro para outubro de 2023 e caíram mais 2,9% de outubro para
novembro de 2023.
217. Reitera-se que a China representou, no período de outubro de 2022 a
setembro de 2023, 6,9% do total das exportações de PVC dos EUA. Fora a perda do
mercado chinês de PVC-S, na medida em que a China se torna exportadora líquida do
produto, a China passa a ser um ator capaz de exportar quantidades significativas do
produto para outros mercados globais. Isso implica concorrência e perda de mercado para
as exportações dos EUA, pois as exportações chinesas passaram a rivalizar com aquelas
dos EUA para outros mercados.
218. Nesse sentido, a Índia e a Turquia, por exemplo, representaram,
respectivamente, 9,2% e 7,4% das exportações totais de PVC dos EUA no período de
outubro de 2022 a setembro de 2023. Conforme se observa a partir dos dados compilados
na tabela a seguir, as exportações trimestrais de PVC dos EUA também diminuíram,
considerando o quarto trimestre comparativamente ao primeiro durante o período, para
esses países, que são relevantes destinos de exportação de PVC dos EUA.
Exportações dos EUA para a Índia e para a Turquia
Índia Turquia
Mês Volume (t) Mês Volume (t)
out/22 27.390,45 out/22 12.763,68
nov/22 26.927,39 nov/22 23.267,74
dez/22 22.196,84 dez/22 22.322,88
jan/23 47.382,66 jan/23 31.628,04
fev/23 42.329,16 fev/23 25.918,78
mar/23 29.588,37 mar/23 20.930,79
abr/23 9.097,58 abr/23 14.886,99
mai/23 10.036,60 mai/23 13.075,34
jun/23 11.011,95 jun/23 16.629,43
jul/23 12.302,79 jul/23 14.248,30
ago/23 15.122,67 ago/23 12.184,06
set/23 27.633,88 set/23 20.546,32
219. Ao passo que as exportações de PVC dos EUA para a Índia diminuíram 28%
do trimestre de outubro a dezembro de 2022 para o trimestre de julho a setembro de 2023,
as exportações de PVC da China para a Índia aumentaram 232,6% no mesmo período.
220. Assim, os EUA têm perdido participação não apenas no mercado chinês,
mas também em outros mercados, que agora passaram a ser atendidos por exportações
oriundas da China.
221. Com a autossuficiência da China, tendo o país passado a ser exportador
líquido, os EUA estariam direcionando suas exportações para outros mercados, como o Brasil.
222. Em publicação de setembro de 2023, a CMA estimou que a China
exportará uma média anual de 1,5 milhão de toneladas de PVC nos próximos 5 anos, o
que equivaleria a [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro apurado para P5 da última
revisão de final de período (abril de 2020 a março de 2021).
223. Se por um lado a China aumentou sua capacidade e produção de PVC-S
e consolidou sua posição como exportador líquido, por outro lado, após P5 da última
revisão de final de período do direito antidumping aplicado sobre as importações
brasileiras de PVC-S, quando originárias dos EUA e do México, a economia chinesa passou
por uma desaceleração.
224. De acordo com o CMA, a China, maior mercado mundial de PVC, teve a
sua demanda interna significativamente impactada pela pandemia da COVID-19 no período
de 2020 a 2022. Segundo a publicação, as políticas governamentais de controle de energia
e meio ambiente implementadas no auge da pandemia causaram uma interrupção sem
precedentes na cadeia de suprimentos do mercado interno de PVC da China.
225. Do lado da oferta, as políticas de "controle duplo" e de restrição de
energia aumentaram significativamente os custos de produção, resultando em reduções
nas taxas operacionais que restringiram a oferta de PVC e elevaram os preços a um pico
histórico em 2021.
226. Contudo, o equilíbrio entre oferta e demanda não durou muito. No
terceiro trimestre de 2022, o mercado chinês de PVC mudou para uma situação de
excesso de oferta devido à diminuição da demanda interna, causada, principalmente, pela
diminuição da confiança do consumidor e das altas taxas de juros. Problemas financeiros
entre incorporadoras imobiliárias da China deram início a um colapso do setor imobiliário
e a um subsequente declínio acentuado na atividade de construção.
227. Os investimentos na China avançaram em ritmo menor em comparação
com 2020 e 2022, principalmente devido aos desafios contínuos no setor imobiliário. O
investimento no setor imobiliário caiu 7,8% nos primeiros dez meses de 2023, depois de
já ter caído 8,4% no ano anterior, devido à fraca demanda por moradia e a problemas de
endividamento entre as incorporadoras do setor imobiliário.
228. Apesar da implementação de medidas de flexibilização, como redução das
taxas de entrada e das taxas de juros, o mercado ainda não se estabilizou.
229. A queda na demanda pode ser atribuída, em parte, a preocupações
relacionadas à renda pós-pandemia e à entrega de imóveis, mas questões estruturais como
mudanças demográficas e um processo de urbanização mais lento exacerbam o problema.
230. Segundo o Banco Mundial, a desaceleração do setor imobiliário pode
durar mais que o esperado, com quedas acentuadas e prolongadas nos preços e na
atividade, reduzindo a renda das famílias e pressionando as incorporadoras, credores e
fornecedores. De acordo com economistas da Oxford Economics, a crise imobiliária na
China vai levar de 4 a 6 anos para ser resolvida.
231. Como reflexo da crise imobiliária na China, a Evergrande, incorporadora
imobiliária fundada em 1996 no país, teve sua falência recentemente decretada pelo
Tribunal de Hong Kong, após ter acumulado uma dívida de US$ 300 bilhões, considerada
a maior do mundo para o setor imobiliário.
232. Com o fato de a China ter se tornado exportador líquido de PVC, aliado
ao enfraquecimento da economia e a respectiva queda na demanda interna chinesa, o
país precisará exportar em quantidades ainda mais significativas para manter-se em níveis
razoáveis de operação, dificultando ainda mais o acesso dos EUA ao mercado desse país,
bem como a outros mercados que passarão a ser atendidos pelas exportações chinesas.
233. Além da China, a União Europeia é um destino historicamente relevante
das exportações de PVC dos EUA, tendo representado 9,5% do total das exportações de
PVC dos EUA no período de revisão - outubro de 2022 a setembro de 2023.
234. Na primeira metade de 2022, a demanda interna de PVC na Europa se
manteve estável em níveis altos, mas entrou em colapso a partir da metade do ano,
resultando em uma contração do mercado que excedeu o aumento da demanda
observado em 2021.
235. Em artigo publicado em julho de 2023, o CMA estimou que a demanda
interna na Europa cresceu de 8% a 9% em 2021, ao passo que sofreu uma contração de
15% a 16% em 2022, o que ainda se torna mais notável quando se considera que toda
essa contração se concentrou no segundo semestre de 2022.
236. O colapso de 2022 teve o conflito na Ucrânia como força motriz. Em
linhas gerais, o colapso foi resultado do aumento da inflação, que comprimiu a renda
disponível, das taxas de juros mais altas, que prejudicaram os investimentos e a atividade
econômica em geral, e da crise energética, que afetou a demanda e a acessibilidade.
237. Conforme apontado no item 5.3 deste documento, a inflação na União
Europeia atingiu o seu pico em 2022 (9,2%). Comparado com 2021, quando a inflação
esteve em 2,9%, ela mais que triplicou em 2022. Consequentemente, com o
enfraquecimento da atividade econômica, o crescimento do PIB da União Europeia caiu de
6% em 2021 para 3,4% em 2022 e tem a perspectiva de diminuição para 0,6% em 2023.
238. Em resumo, no período entre o início de 2020 e meados de 2022, o
mercado europeu se aqueceu e a reação adversa, a partir de meados de 2022, foi ainda
mais intensa, ampliada pelos fatores negativos supramencionados.
239. Para o CMA, utilizando 2019 como ponto de referência, a demanda
interna da Europa ficou defasada em aproximadamente 25% no primeiro trimestre de
2023 e as taxas operacionais entraram em colapso.
240. A Europa foi uma das principais regiões afetadas pelo conflito entre Rússia
e Ucrânia e pelo aumento nos custos de energia. A inflação alta demonstrada
anteriormente exerce impacto no poder de compra e gastos do consumidor, o que altera
significativamente a demanda interna. Nesse sentido, espera-se que tanto a Europa
quanto a América do Norte enfrentem os impactos da demanda enfraquecida e das
condições financeiras mais restritas nos mercados imobiliários e nos investimentos de
capital.
241. O impacto mais significativo e direto na cadeia de vinílicos é causado pelo
aumento acentuado e a volatilidade dos preços de energia. Os altos preços de energia
desafiaram o custo dos produtores em 2022, resultando no aumento do preço do PVC,
especialmente na Europa. Com efeito, contrações de mercado em economias como da
América do Norte e da Europa produzem efeitos no mundo inteiro.
242. Essas informações podem ser confirmadas a partir dos dados disponíveis
no Supply and Demand, que demonstram queda de 11% e 25,2% na demanda interna de
PVC dos EUA e da Europa, respectivamente, de 2021 a 2023.
243. Com o encolhimento da demanda interna em mercados consumidores
relevantes de PVC, é muito provável que os EUA redirecionem a sua produção para
exportações a países como o Brasil, já que deixarão de atender parcela do seu mercado
interno e da Europa. Como mencionado anteriormente, a União Europeia constitui um
destino relevante das exportações dos EUA, tendo representado quase 10% das
exportações totais desse país durante o período de análise, conforme constam dos dados
da USITC.
244. Em razão do aumento das exportações de PVC-S dos EUA para o mercado
europeu, a União Europeia recentemente iniciou uma investigação sobre a prática de
dumping nas exportações de PVC dos EUA, o que seria outro indicativo da probabilidade
de as exportações de PVC dos EUA serem direcionadas ao Brasil, a preços de dumping. O
comportamento das exportações de PVC dos EUA para a União Europeia pode ser
observado na tabela a seguir.
Exportações dos EUA para a União Europeia*
Mês/Ano Volume (t) Mês/Ano Volume (t)
abr/21 1.266,65 ago/22 10.296,48
mai/21 4.935,27 set/22 11.321,01
jun/21 8.765,71 out/22 22.711,81
jul/21 7.172,69 nov/22 27.994,05
ago/21 7.970,62 dez/22 28.773,46
set/21 4.096,76 jan/23 26.748,29
out/21 2.616,22 fev/23 34.773,43
nov/21 2.384,06 mar/23 28.809,03
dez/21 2.875,77 abr/23 30.223,95
jan/22 6.478,32 mai/23 23.899,19
fev/22 6.223,28 jun/23 15.169,45
mar/22 7.961,38 jul/23 11.014,11
abr/22 12.967,94 ago/23 13.653,03
mai/22 13.932,94 set/23 15.390,45
jun/22 14.455,11 out/23 18.101,15
jul/22 12.307,93 nov/23 15.634,30
* Dados da USITC não estão agregados para o bloco europeu. Países considerados:
Alemanha, Áustria, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França,
Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia, Suécia, Tchéquia.
245. Assim, o aumento significativo das exportações de PVC dos EUA para a
União Europeia fez com que esse bloco iniciasse investigação sobre a prática de dumping
pelos produtores/exportadores estadunidenses.
246. Além da China e da União Europeia, cabe destacar que o México foi
destino de 10% das exportações de PVC dos EUA durante o período de revisão - outubro
de 2022 a setembro de 2023.
247. De acordo com o CMA, a demanda de PVC no México desacelerou nos
últimos anos com o declínio da atividade de construção e com os atrasos contínuos de
grandes projetos de infraestrutura.
248. Um dos indicadores da desaceleração da demanda no México é a
evolução do crescimento do PIB do país, que passou de 5,8% em 2021 para 3,9% em
2022, e com perspectiva de queda de 3% em 2023.
249. Ou seja, há um cenário complexo para os produtores dos EUA. Os
contínuos investimentos no aumento de capacidade e produção nos EUA, em um contexto
de queda da demanda interna de PVC já aumentam o direcionamento de sua produção
para exportação.
250. No entanto, os EUA terão dificuldade de acessar o mercado de destinos
relevantes de suas exportações de PVC, como a China, a União Europeia e o México.
251. Não bastasse, outros destinos importantes para as exportações de PVC
dos EUA iniciaram recentemente investigações sobre a prática de dumping nas
exportações estadunidenses de PVC, como é o caso do Reino Unido, da Colômbia e da
própria União Europeia, conforme detalhado no item 5.4 deste documento.
252. Todos esses fatores dificultam o acesso dos produtores/exportadores
estadunidenses a mercados relevantes para as exportações de PVC. A Braskem ressaltou
que a indústria petroquímica precisa de níveis mínimos de operação contínua e produção
em larga escala para ser economicamente viável.
253. Dessa maneira, para que os produtores/exportadores estadunidenses
possam manter níveis mínimos e viáveis de operação e produção de suas fábricas,
precisam buscar outros mercados, como o Brasil, para direcionar suas exportações de PVC,
a preços de dumping. Isso já estaria ocorrendo, consoante a evolução das importações de
PVC-S, originárias dos EUA, detalhadas no item 4 deste documento.
254. Diante disso, há indícios de que efetivamente as circunstâncias que
justificaram a aplicação do direito antidumping se alteraram e o direito antidumping
imposto pelo Brasil sobre as importações de PVC-S dos EUA já não é mais suficiente para
neutralizar o dumping atualmente praticado.
5.4. Da aplicação de medidas de defesa comercial
255. De acordo com a alínea "a" do inciso II do art. 102 c/c o inciso IV do art.
103 do Decreto nº 8.058, de 2013, o direito antidumping poderá ser alterado caso tenha
deixado de ser suficiente ou tenha se tornado excessivo para neutralizar o dumping,
devendo ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o
produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio
para o Brasil.
256. Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência
Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do
Comércio (OMC), verificou-se que, em 30 de setembro de 2023, as seguintes medidas de
defesa comercial estavam em vigor sobre as importações originárias dos EUA, além da
medida aplicada pelo Brasil objeto da presente revisão:
Medidas de Defesa Comercial - 30/09/2023
Origem
afetada
Tipo de medida País que aplicou/manteve
medida
Início da vigência
EUA Antidumping Marrocos 27/12/2013
EUA Antidumping Turquia 06/02/2003
EUA Antidumping Egito 06/12/2021
257. Após P5 da última revisão de final de período da medida antidumping
aplicada sobre as importações brasileiras de PVC-S, originárias dos EUA, isto é, a partir de
abril de 2021, houve a aplicação de medida antidumping pelo Egito sobre as importações
de PVC-S de origem estadunidense, em 6 de dezembro de 2021.
258. Ademais, observa-se que ainda resta em vigor medida aplicada por país
com mercado consumidor relevante, como Turquia, além do Marrocos.
259. Insta trazer a lume, em complemento, que além das medidas de defesa
comercial supramencionadas, houve o início de investigações sobre a prática de dumping
em face das exportações de PVC dos EUA tanto durante quanto após o período de análise
de alteração das circunstâncias - outubro de 2022 a setembro de 2023. Nesse sentido, em
julho de 2023 a Colômbia iniciou investigação em face das exportações dos EUA, seguida
da União Europeia, em novembro de 2023, e do Reino Unido, em janeiro de 2024.
Destaque-se que as exportações de PVC-S dos EUA para esses destinos representaram 14%
das exportações totais dos EUA durante o período de análise.
260. Eventual aplicação de direito antidumping pela Colômbia sobre as
importações originárias dos EUA, cuja margem relativa apurada para fins de abertura
atingiu 47,0%, terá o condão de provocar desvio de comércio e redirecionamento de
volumes ainda maiores ao Brasil.
261. No mesmo sentido, eventuais aplicações de direitos antidumping pela
União Europeia e/ou pelo Reino Unido, que constituem mercados relevantes para as
exportações estadunidenses, também poderão provocar desvios de comércio ao Brasil.
262. O início de novas investigações, num contexto de alteração das
circunstâncias, suporta a teoria de que o mercado mundial de PVC-S foi alterado e, para
que o direito antidumping atualmente em vigor continue sendo suficiente, é necessário
considerar as alterações das circunstâncias no mercado mundial.
5.5. Da conclusão sobre os indícios de alteração das circunstâncias
263. Ante o exposto, concluiu-se haver indícios de alteração das circunstâncias
que embasaram a prorrogação do direito antidumping aplicado sobre as importações
brasileiras de PVC-S originárias dos EUA durante a última revisão de final de período.
264. No caso, verificou-se, primeiramente, a existência de inícios de prática
dumping nas exportações para o Brasil de PVC-S ao longo do período de análise de
alteração das circunstâncias, em nível diferente daquele apurado na última revisão,
conforme cálculo detalhado no item 5.1.1.1.3. Como demonstrado, a margem de dumping
apurada para fins de início desta revisão supera sobejamente o direito antidumping
vigente, constituindo indício de que a medida em vigor não mais é suficiente para
neutralizar o dumping.
265. Expansões recentes de capacidade dos EUA e projeções de aumentos
ainda maiores, além de aumento da produção, fazem com que empresas estadunidenses
precisem escoar seu produto. A queda da demanda no mercado interno estadunidense faz
com que o país precise aumentar o direcionamento do volume produzido para as
exportações.
266. Além disso, alterações significativas e de longa duração no mercado
mundial, logo após P5 da última revisão, fizeram com que o fluxo dessas exportações não
fosse usual. Nesse período, a China manteve aumento expressivo de capacidade, ao ponto
de vir a se tornar exportadora líquida do produto similar.
267. Esse fato muda a dinâmica do mercado mundial de PVC-S, com os EUA
perdendo espaço no maior mercado do mundo, conforme demonstrado pela queda das
exportações estadunidenses para a China.
268. Além da dificuldade de acesso ao mercado chinês, a presença da China
como um exportador relevante na Ásia torna o acesso ao mercado asiático ainda mais
desafiador para os produtores estadunidenses.
269. Soma-se a isso também a contração de outros dois mercados relevantes
para as exportações estadunidenses: i) a União Europeia, devido a consequências da
guerra entre Ucrânia e Rússia, com aumento significativo no preço de energia e
desaquecimento do mercado interno europeu; e ii) o México, devido à desaceleração dos
últimos anos, com o declínio da atividade de construção e com atrasos contínuos de
grandes projetos de infraestrutura.
270. Todas essas novas circunstâncias, em conjunto, fizeram com que a
dinâmica do mercado mundial de PVC-S fosse alterada, tanto em termos de volumes
quanto em patamares de preços praticados. A reorganização dessas exportações já vem
sendo sentida no mercado mundial, sendo que desde o segundo semestre de 2023 já
foram iniciadas três investigações sobre a prática de dumping em face das exportações de
PVC-S dos EUA, por três origens diferentes. Em que pese essas investigações, per se, não
justificarem as alterações das circunstâncias, elas constituem um indicativo do impacto da
mudança na dinâmica do mercado de PVC-S e demonstram a necessidade da revisão do
direito antidumping por alteração das circunstâncias no mercado mundial deste
produto.
271. Os indícios evidenciados ao longo desta análise demonstram não apenas
a alteração nas condições do mercado, mas mais ainda, que estas têm o condão de
ocorrer de forma perene e estrutural. Ao contrário de meras oscilações ou flutuações
passageiras típicas do mercado, essas mudanças são profundas e têm o potencial de
redefinir padrões e práticas comerciais. Este cenário sugere uma transformação
significativa na dinâmica de mercado, restando configurados os pressupostos estabelecidos
pelo parágrafo 1º do art. 101 do Decreto 8058.
272. Exemplo claro disso são as consequências advindas da superação da
pandemia de COVID-19, que havia provocado desequilíbrio anômalo entre a oferta e a
demanda globais de PVC-S com forte influência no período utilizado para apuração da
margem de dumping na revisão anterior (abril de 2020 e março de 2021) e cujos efeitos
já se dissiparam de forma se não perene, ao menos duradoura.
273. Destarte, é possível concluir haver indícios de que as circunstâncias que
justificaram a última prorrogação da medida antidumping se alteraram de forma que não
se configuram meras oscilações ou flutuações inerentes ao mercado. Parece, portanto, que
a medida antidumping em vigor deixou de ser suficiente para neutralizar o dumping agora
identificado.
6. RECOMENDAÇÃO
274. Consoante análise precedente, ficou demonstrada a existência de indícios
de que as circunstâncias que justificaram a prorrogação do direito antidumping para os
EUA se alteraram de maneira significativa e duradoura, o que fez com que a medida
vigente deixasse de ser suficiente para neutralizar o dumping.
275. Recomenda-se, desta forma, o início desta revisão para os fins de
averiguar a necessidade de alteração do direito antidumping aplicado sobre as
importações brasileiras de PVC-S, descrito no item 3.1 deste documento, originárias dos
EUA, com base na alínea "a" do inciso II do art. 102 do Decreto nº 8.058, de 2013.
276. Nos termos do § 2º do art. 105 do Decreto nº 8.058, de 2013, no curso
da revisão, os direitos permanecerão em vigor e não serão alterados.