AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 310, DE 29 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 03/06/2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 310, DE 29 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.204413/2023-12, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da FATIMA
DO SUL AGRO-ENERGETICA S/A - ALCOOL E ACUCAR, CNPJ nº 08.830.263/0001-30, com
capacidade de produção de 900 m³/d de etanol hidratado e 500 m³/d de etanol anidro,
localizada na Linha do Barreirinho, s/n, Lotes 02, 03, 04 - Quadra 43, Zona Rural, Fátima do
Sul - MS, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 309, de 17 de maio de 2019,
publicada no DOU de 20 de maio de 2019.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA

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