ATO Nº 7.986, DE 23 DE MAIO DE 2024

ATO Nº 7.986, DE 23 DE MAIO DE 2024
Decretar a extinção, por Cassação, do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também, a extinção da exploração dos respectivos serviços, conforme tabela abaixo, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas das seguintes entidades:
. CPF/CNPJ INTERESSADO FISTEL DO SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO (002) SERVIÇO FISTEL DO SERVIÇO
. 30.664.064/0009-05 TV MANCHETE LTDA 50435748874 SARC 50001201832
. 61.240.164/0002-61 AGROPECUARIA VALE DAS UVAS LTDA 50429992564 LIMITADO PRIVADO 50406464022
. 09.962.507/0001-09 FEDERACAO PERNAMBUCANA DE RADIOAMADORISMO LABRE/PE 50434953083 RADIOAMADOR 07000143576
. 08.791.691/0001-09 RADIO ALTO PIRANHAS LTDA 50436016044 SARC 21000104338
. 08.870.586/0001-57 CASA DO RADIOAMADOR DE PERNAMBUCO - CRAPE 50424962705 RADIOAMADOR 50407798013
. 10.658.441/0001-39 RADIO PAULISTA LTDA 50435771930 SARC 07030047192
07030160088
07030160169
. 11.173.911/0001-37 UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A 50425697827 LIMITADO PRIVADO 50009912304
. 70.096.003/0001-56 GIODAISY APART HOTEL LTDA 50436438208 LIMITADO PRIVADO 21000062317
. 08.091.195/0001-34 IMC INTERMEDIACAO E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA 50425240614 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO 50405026641
. 15.527.906/0009-93 RAIZEN CENTRO-SUL S.A 50435767232 LIMITADO PRIVADO 50404639445
. 07.161.622/0001-40 PRONAVAL PROJETOS E CONSTRUCOES NAVAIS LTDA. 50423927426 LIMITADO PRIVADO 50405370938
. 09.135.930/0006-31 ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA 50425407179 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO 50405943482
. 01.959.552/0001-94 LIMP FORT LIMPEZA URBANA LTDA 50422157864 LIMITADO PRIVADO 50406052778
. 10.411.602/0002-76 KINO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA 50425558460 LIMITADO PRIVADO 50409477478
. 10.917.819/0004-14 LAFARGE BRASIL S/A 50426122038 LIMITADO PRIVADO 50410042773
. 06.374.291/0001-64 FORT ALIANCA SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME 50424415739 LIMITADO PRIVADO 50413223680
. 30.108.186/0001-68 ASL LOCACAO DE BENS LTDA 50427957826 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO 50417707193
. 19.517.245/0001-19 CARCARA ENERGIA S/A 50426682840 LIMITADO PRIVADO 50418222045
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ,
MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 28 DE MAIO DE 2024
Nº 8.220 - Processo nº 53569.001644/2024-31.
ExpedeautorizaçãoàTopazioInd.eCom.Ltda,CNPJnº01047465000160,paraexplorar
o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.221 - Processo nº 53569.001670/2024-60.
Expede autorização à Alianca - Transportes Comercio e Agropecuaria Ltda,
CNPJ nº 05267196000107, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.222 - Processo nº 53569.001672/2024-59.
Expede autorização à A & D Transporte, Navegacao Ltda, CNPJ nº
32915195000196, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.223 - Processo nº 53569.001691/2024-85.
Expede autorização à Macapet Ltda, CNPJ nº 39230673000173, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2024
Nº 8.361 - Processo nº 53569.001668/2024-91.
Expede autorização a Celio Roberto de Moraes Lucena, CPF nº ***.291.173-
**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional
Nº 8.368 Processo nº 53569.001055/2024-53.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à MINERACAO
PARAGOMINAS S.A., CNPJ nº 12094570000177, associada à autorização para exploração
do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 27 DE ABRIL DE 2024
Nº 6.018 Processo nº 53500.035103/2024-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA, CNPJ 02.910.917/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lizarda/TO.
Nº 6.019 Processo nº 53500.035108/2024-24. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA, CNPJ 02.910.917/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Monte do Carmo/TO.
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2024
Nº 6.034 Processo nº 53500.019542/2024-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Itabuna/BA.
Nº 6.035 Processo nº 53500.019563/2024-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Teixeira de Freitas/BA.
Nº 6.036 Processo nº 53500.022607/2024-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA, CNPJ 16.784.720/0001-25,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Formiga/MG.
Nº 6.037 Processo nº 53500.022612/2024-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA, CNPJ 16.784.720/0001-25,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Formiga/MG.
Nº 6.038 Processo nº 53500.023276/2024-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Itabira/MG.
Nº 6.039 Processo nº 53500.023282/2024-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Ituiutaba/MG.
Nº 6.040 Processo nº 53500.023324/2024-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Passos/MG.
Nº 6.041 Processo nº 53500.023328/2024-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Patos de Minas/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente