ATA Nº 20, DE 22 DE MAIO DE 2024

ATA Nº 20, DE 22 DE MAIO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente) e Ministro Vital do Rêgo (Vice-Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz,
Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; do Ministro-
Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Walton Alencar
Rodrigues); e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Walton Alencar Rodrigues, em missão oficial, e os
Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 19, referente à sessão realizada em 15 de
maio de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
QUESTÃO DE ORDEM (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Definir que os pedidos de reexame e os recursos de reconsideração contra
acórdãos proferidos por Câmara em que o relator do recurso não atue ordinariamente
sejam redistribuídos, mediante sorteio, observada a distribuição equânime da carga de
trabalho, entre os Ministros do colegiado responsável pela apreciação do feito, exceto na
hipótese do inciso I do art. 55 do Regimento Interno. Aprovada. (Questão de Ordem nº
2/2024)
COMUNICAÇÃO (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Submete ao Plenário, nos termos do § 3º do art. 13 da Resolução-TCU nº
320/2020, a avaliação do Relatório de Atividades de Auditoria Interna 2023-2024 e a
aprovação do Plano de Auditoria Interna 2024-2025, apresentados pela Secretaria de
Auditoria Interna (TC-006.758/2024-0). Aprovada.
Do Ministro Anatonio Anastasia
Sugestão apresentada à Presidência, e acolhida, nos termos do art. 28, inciso
VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, no tocante à proposição da seguinte questão
de ordem: "Os pedidos de reexame e os recursos de reconsideração contra acórdãos
proferidos por Câmara em que o relator do recurso não atue ordinariamente serão
redistribuídos, mediante sorteio, observada a distribuição equânime da carga de trabalho,
aos Ministros do colegiado responsável pela apreciação do feito, exceto na hipótese do
inciso I do art. 55 do Regimento Interno".
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-008.037/2015-9, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-007.643/2023-3, TC-008.332/2024-0, TC-012.077/2012-7 e TC-
045.458/2021-9, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-007.113/2024-2 e TC-010.213/2019-8, cujo relator é o Ministro Vital do
Rêgo;
- TC-025.828/2021-5 e TC-040.199/2023-1, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira; e
- TC-005.992/2021-4, TC-029.610/2014-1 e TC-036.798/2019-3, cujo relator é o
Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 993 a 1031.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 962 a 992, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-036.771/2019-8, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 29 de maio de 2024.
Já votou o relator (v. Anexo II da Ata nº 3/2024-Plenário). O processo está sob pedido de
vista formulado em 31 de janeiro de 2024 pelo Ministro Aroldo Cedraz.
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-008.175/2023-3, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 29 de maio de 2024.
Já votou o relator (v. Anexo III da Ata nº 8/2023-Plenário). O processo está sob pedido
de vista formulado em 6 de março de 2024 pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-032.365/2023-3, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 29 de maio de 2024.
O processo está sob pedido de vista formulado em 6 de março de 2024 pelo Ministro
Walton Alencar Rodrigues (Ata n° 8/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-037.531/2021-2, cujo relator é o Ministro-Substituto
Weder de Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 29 de maio de 2024.
O processo está sob pedido de vista formulado em 28 de fevereiro de 2024 pelos
Ministros Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia (Ata nº 6/2024-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-033.516/2014-6, cujo relator é o Ministro-Substituto
Weder de Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 29 de maio de 2024.
O processo está sob pedido de vista formulado em 6 de março de 2024 pelo Ministro
Vital do Rêgo (Ata n° 8/2023-Plenário).
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do § 9º do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão
do processo TC-009.744/2002-0, cujo o relator é o Ministro Jorge Oliveira (Ata nº 8/2023-
Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº 962, sendo vencedora a proposta apresentada
pelo relator, na qual foi acompanhado integralmente pelos Ministros Vital do Rêgo,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes (1º revisor), Aroldo Cedraz e Jhonatan de Jesus, bem
como pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (atuando em substituição ao
Ministro Walton Alencar Rodrigues); e foi acompanhado com ressalvas pelo Ministro
Antonio Anastasia (2º Revisor).
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-036.695/2019-0, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia (Ata
nº 9/2024-Plenário). O revisor, Ministro Jorge Oliveira, apresentou voto divergente. A
votação do processo foi suspensa para aguardar a recomposição do quórum mínimo, nos
termos do art. 264, § 4º do Regimento Interno, tendo sido retomada assim que o número
de julgadores foi reestabelecido. A Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
se manifestou oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno, de
acordo com a tese defendida pelo revisor. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 965, sendo
vencedora a proposta apresentada pelo revisor, na qual foi acompanhado pelos Ministros
Augusto Nardes, Vital do Rêgo e Jhonatan de Jesus, bem como pelo Ministro-Substituto
Marcos Bemquerer Costa, atuando em substituição ao Ministro Walton Alencar Rodrigues.
Vencidos os Ministros Antonio Anastasia e Benjamin Zymler.
PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Na apreciação do processo TC-008.765/2022-7, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, a Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva se manifestou oralmente,
em consonância com o art. 109 do Regimento Interno. Acórdão nº 978.
ACÓRDÃOS APROVADOS