ACÓRDÃO Nº 981/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 981/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 016.617/2016-9
1.1. Apenso: TC 016.319/2012-5
2. Grupo II - Classe I - Assunto: Recurso de Revisão (em Tomada de Contas
Especial)
3. Recorrentes: Ruluvi Participações Ltda. (04.943.736/0001-54); Montebelluna
Participações Ltda. (04.961.622/0001-37)
3.1. Outros Responsáveis: Antônio César Gonçalves Borges (113.***.***-68);
Fundação Simon Bolivar (01.523.915/0001-44); Geraldo Rodrigues da Fonseca
(196.***.***-78); Mariana Holman Rodrigues da Fonseca (015.***.***-29); e Maurício
Pinto da Silva (920.***.***-49)
4. Unidade: Universidade Federal de Pelotas
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Guilherme Gonçalves Martin (42.989/OAB-DF), Isabella
Ribeiro Gonçalves (65.024/OAB-DF), Elísio de Azevedo Freitas (18.596/OAB-DF), Hosana de
Lima Sousa (73.551/OAB-DF) e outros, representando Ruluvi Participações Ltda.; Laura
Beatriz Sarmento da Fonseca e Mariana Holman Rodrigues da Fonseca, representando
Geraldo Rodrigues da Fonseca; Cristiano Lages Baioco (45.663/OAB-RS), representando
Maurício Pinto da Silva; Alice Pereira Sinnott (91.286/OAB-RS), Eduardo Pinto de Almeida
(60.542/OAB-RS) e outros, representando Antônio César Gonçalves Borges; Leonardo
Gonçalves Muraro (46.022/OAB-RS), representando Montebelluna Participações Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão, interposto
pelas empresas Montebelluna Participações Ltda. e Ruluvi Participações Ltda., contra o
Acórdão 1.292/2018-Plenário, retificado, por inexatidão material, pelo Acórdão
2.563/2018-Plenário e mantido pelos Acórdãos 1.409/2021-Plenário e 2.151/2021-
Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, com fundamento no art. 35 da Lei 8.443/1992 e ante as razões expostas pelo
relator, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão, interposto pelas empresas Montebelluna
Participações Ltda. e Ruluvi Participações Ltda., para, no mérito, dar-lhe provimento
parcial;
9.2. reduzir o valor da condenação em débito dos responsáveis solidários e
atribuir, aos dois primeiros quadros do item 9.4 do Acórdão 1.292/2018-Plenário (débitos
solidários das empresas) a composição a seguir, mantendo na íntegra os demais:
. Responsáveis solidários Data Valor (R$) Débito/Crédito
. Antônio César Gonçalves Borges
(113.***.***-68); espólio do Sr. Geraldo
Rodrigues da Fonseca (196.***.***-78) ou
seus herdeiros legais, caso tenha havido a
partilha de bens; Fundação Simon
15/3/2012 2.000.000,00 Débito
. Bolívar (01.523.915/0001-44); e
Montebelluna Participações Ltda.
(04.961.622/0001-37)
01/09/2010 22.000,00 Crédito
. 01/07/2011 19.000,00 Crédito
. Responsáveis solidários Data Valor (R$) Débito/Crédito
. Antônio César Gonçalves Borges
(113.***.***-68); espólio do Sr. Geraldo
Rodrigues da Fonseca (196.***.***-78) ou
seus herdeiros legais, caso
15/3/2012 2.000.000,00 Débito
. tenha havido a partilha de bens; Fundação
Simon Bolívar (01.523.915/0001-44); e Ruluvi
Participações Ltda. (04.943.736/0001-54)
10/03/2012 446.000,00 Crédito
9.3. encaminhar cópia desta decisão aos recorrentes, aos demais interessados,
ao Ministério da Educação e ao Ministério Público Federal no Estado do Rio Grande do Sul,
com a informação de que o inteiro teor deste acórdão, do relatório e do voto que o
fundamentam estão disponíveis no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 20/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0981-
20/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Jorge
Oliveira (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.