ACÓRDÃO Nº 975/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 975/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 013.230/2009-1.
1.1. Apensos: TC 009.474/2012-9; TC 009.475/2012-5; TC 009.419/2020-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Embargante: Atanagildo de Deus Matos (062.***.***-91).
4. Unidade Jurisdicionada: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Marcones José Santos da Silva (11763/OAB-PA) e Valmira
Sá dos Santos (19447/OAB-PA), representando Atanagildo de Deus Matos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em que,
nesta fase processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão 665/2024-
TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos arts.
32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. comunicar esta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 20/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0975-
20/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes (Relator), Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.