ACÓRDÃO Nº 970/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 970/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 015.513/2020-3.
1.1. Apensos: 037.337/2023-8; 037.338/2023-4; 037.341/2023-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (Tomada de Contas Especial).
3. Recorrente: Eberth Teles Santos (310.***.***-49).
4. Órgão: Secretaria Especial de Cultura (extinta).
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Antônio Braga Neto (OAB/CE 17.713) e Ricardo Gomes
de Souza Pitombeira (OAB/CE 31.566).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão interposto pelo
Sr. Eberth Teles Santos, dirigente da empresa JDE Promoções Artísticas Ltda., contra o
Acórdão 15.181/2021-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão, com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei
8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. notificar a prolação desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 20/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0970-20/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.