ACÓRDÃO Nº 968/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 968/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 014.543/2010-9.
1.1. Apensos: 004.705/2023-8; 004.733/2023-1; 004.730/2023-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrente: Força Sindical (65.524.944/0001-03).
4. Entidade: Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho (Fundacentro).
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Emerson Ferreira Domingues (OAB/SP 154.497).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pela Força Sindical (CNPJ: 65.524.944/0001-03) em face do Acórdão 751/2024-TCU-
Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32 e 33 da
Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar a embargante desta deliberação.
10. Ata n° 20/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0968-
20/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.