ACÓRDÃO Nº 967/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 967/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 007.869/2017-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessado/Recorrentes:
3.1. Interessada: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16).
3.3. Recorrentes: RN Construções e Serviços Ltda. - ME (07.555.440/0001-54);
Richardson Xavier Cunha (501.***.***-34).
4. Entidade: Prefeitura Municipal de Sítio Novo/RN.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: José Alexandre Sobrinho (OAB/RN 2.571), Sebastião
Lopes Galvão Neto (OAB/RN 15.934) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, agora em fase de recurso de
revisão, contra o Acórdão 9.207/2020-TCU-2ª Câmara, confirmado pelo Acórdão
2.651/2022-TCU-Segunda Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de revisão e, no mérito, dar-lhes provimento, para
tornar insubsistentes os itens 9.2 a 9.5 do Acórdão 9.207/2020-TCU-2ª Câmara;
9.2. julgar regulares com ressalva as contas de RN Construções e Serviços Ltda.
- ME (07.555.440/0001-54) e do Sr. Richardson Xavier Cunha (501.***.***-34), dando-lhes
quitação;
9.3. notificar os recorrentes;
9.4. enviar cópia desta deliberação à Funasa e à Procuradoria da República no
Estado do Rio Grande do Norte (ref. Inquérito Civil 1.28.000.000571/2017-64).
10. Ata n° 20/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0967-
20/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.