ACÓRDÃO Nº 966/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 966/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 002.123/2020-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Embargante: Banco do Brasil S/A.
4. Entidades: Secretaria do Tesouro Nacional, Banco Central do Brasil, Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica
Federal.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação embragada: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Melissa Monte Stephan (OAB/RJ 118.596); Murilo
Muraro Fracari (OAB/DF 22.934); Edinei Silva Teixeira (OAB/SP 185.415) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de acompanhamento, agora em
fase de embargos de declaração, opostos ao Acórdão 599/2024-Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, e com base no art. 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar o embargante.
10. Ata n° 20/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0966-
20/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.