ACÓRDÃO Nº 1027/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1027/2024 - TCU - Plenário
ACORDAM, os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em
sessão do Plenário, por unanimidade, com base no art. 143, inciso V, alínea "a", do
Regimento Interno do TCU, em relação ao Acórdão 1132/2023-TCU-Plenário, em
considerar em cumprimento as recomendações exaradas nos itens 9.1 a 9.4 (com os
respectivos subitens 9.2.1 a 9.2.4, 9.3.1 e 9.3.2, 9.4.1 e 9.4.2) e restituir os autos à
AudEducação para que continue o monitoramento, nos termos do art. 17, §2º, da
Resolução TCU 315/2020, de acordo com os pareceres proferidos nos autos:
1. Processo TC-021.760/2023-3 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira; Ministério da Educação.
1.2. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa em substituição
ao Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.