ACÓRDÃO Nº 1025/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1025/2024 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos em que se aprecia o monitoramento do
item 1.8 do Acórdão 769/2020-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro Walton Alencar
Rodrigues, por meio do qual esta Corte de Contas, ao conhecer de denúncia e
considerá-la improcedente, determinou à Universidade Federal do Espírito Santo que
realizasse, até o final do ano de 2020, avaliação do modelo de segurança adotado por
meio do Convênio UFES 1017/2018, celebrado entre aquela instituição federal de
ensino superior e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e a
Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, cujo objeto é a disponibilização de policiais
militares da reserva para prestação de serviços de segurança nos campi daquela
instituição de ensino superior;
Considerando que a determinação monitorada envolve avaliação de aspectos
como economicidade, resultados e impactos, riscos relevantes, oportunidades de
melhoria e percepção da comunidade acadêmica;
Considerando que, em vista da emergência sanitária provada pelo novo
coronavírus, o processo de monitoramento foi sobrestado até a retomada das
atividades acadêmicas, conforme Acórdão 577/2021-Plenário, tendo o sobrestamento
sido prorrogado até 31/3/2024 pelo Acórdão 1189/2022-Plenário;
Considerando que, após retorno das atividades acadêmicas e análise da
resposta às diligências realizadas pela Unidade Técnica, foi verificado que o modelo
inovador de segurança, decorrente de parceria entre distintas esferas da Administração
Pública, contribuiu para redução de custos dos serviços de segurança da UFES, em
meio a contexto de contingenciamento orçamentário, melhor eficiência na prestação
dos serviços, maior interação com a comunidade acadêmica, devendo ser objeto de
contínua avaliação por parte dos gestores da Universidade.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso III, e 169 do
Regimento Interno do TCU, em levantar o sobrestamento dos autos, considerar
cumprida a determinação contida no item 1.8 do Acórdão 769/2020-TCU-Plenário e dar
ciência desta deliberação à Universidade Federal do Espírito Santo.
1. Processo TC-033.269/2019-0 (Monitoramento em processo de denúncia)
1.1. Responsável: Universidade Federal do Espírito Santo (32.479.123/0001-43).
1.2. Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa em substituição
ao Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.6. Representação legal: Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Couto
(13.802/OAB-DF).
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.