ACÓRDÃO Nº 1023/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1023/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso XVI, e 43,
inciso I, 53 e 55 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, inciso III e 235, parágrafo único,
do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em não conhecer da
denúncia e determinar o arquivamento, levantando-se a chancela de sigilo, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-005.720/2024-9 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.
1.4. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa em substituição
ao Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.