ACÓRDÃO Nº 1009/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1009/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, em
relação ao monitoramento do Acórdão 2.539/2018-TCU-Plenário (peça 9), com
fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos, em:
a) considerar parcialmente cumprida a determinação constante do item 9.1 e
subitens;
b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade
técnica, ao Ministério das Cidades; e
c) apensar o presente processo ao TC 016.327/2017-9, nos termos do art.
169, inciso I, do Regimento Interno.
1. Processo TC-038.159/2020-1 (MONITORAMENTO)
1.1. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.2. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.3. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
1.4. Representação legal: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.