ACÓRDÃO Nº 1008/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1008/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, em
relação ao monitoramento do Acórdão 2.925/2021-TCU-Plenário (peça 3), com
fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos, em:
a) considerar insubsistente, por não ser mais aplicável, a determinação do
item 9.8;
b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade
técnica, à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo; e
c) apensar o presente processo ao TC 003.868/2019-2, nos termos do art.
169, inciso I, do Regimento Interno.
1. Processo TC-002.959/2024-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Entidade: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo.
1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.