ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): COMPLEXO VITAMINA C PAYOT FALSO(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0495479/24-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que a empresa Naturelle Ind. e Com. de Produtos Naturais Ltda, CNPJ: 48.561.369/0001-08, desconhece a fabricação do produto Complexo Vitamina C Payot (sem lote e validade), comercializado no sítio eletrônico shopee.com.br, utilizando na rotulagem do produto seus dados cadastrais junto a ANVISA (Fabricado por Naturelle Ind. e Com. de Produtos Naturais Ltda, CNPJ: 48.561.369/0001-08, Processo SGAS: 25351.217029/2018- 15), mas não apresenta características físicas ou lote e prazo de validade na sua rotulagem, evidenciando um produto falso. ......................................... RETIFICAÇÃO Na Resolução RE nº 4.859, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 244, de 26 de dezembro de 2023, Seção I, págs. 151, conforme expedientes nº 1405719/23-1 e 0049276/24-7 Onde se lê: Fabricante: B.R.A.H.M.S GmbH Endereço: Neuendorfstrabe 25, Hennigsdorf, Brandenburg, 16761 - Alemanha Leia-se: Fabricante: Cezanne SAS Endereço: 280, Allée Graham Bell Parc Scientifique Georges Besse, Nimes, Occitanie, 30035, França. Na Resolução RE nº 3.888, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 196, de 16 de outubro de 2023, Seção I, pág. 149, conforme expedientes nº 0359253/23-7 e 0174971/24-9. Onde se lê: Endereço: 1100 West Morgan Street, Spencer, Indiana, 47450 Leia-se: Endereço: 1100 West Morgan Street, Spencer, Indiana, 47460
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.535, DE 19 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 233. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/04/2024