ANEXO RENTOKIL INITIAL DO BRASIL LTDA / 60.094.406/0001-02 25759.147076/2013-15 / 9066910 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECCAO OU DESCONTAMINACAO DE SUPERFICIES DE VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS PARA USO PUBLICO 90495 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE/CADASTRO DE FILIAL RDC 345/02 E RDC 61/04 / 0373695241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FOI ANEXADO O RELATÓRIO DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS QUE A EMPRESA DISPÕE PARA A(S) ATIVIDADE(S) PLEITEADA(S) DETALHANDO AS SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CAPACIDADE E FUNÇÕES/USOS, INCLUINDO OS EPIS NECESSÁRIOS À(S) ATIVIDADE(S), EXIGIDO NO ITEM 04 DO ANEXO IV DA RDC 345, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.523, DE 18 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 238. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/04/2024