ANEXO CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A. / 51.337.979/0001-29 25351.135585/2024-12 / 9369 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS EM RECINTOS ALFANDEGADOS / 0374645248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FOI ANEXADO O CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS, EXIGIDO NO ITEM 05 DO ANEXO II, DO ANEXO I, DA RDC 346/02, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005. 25351.134529/2024-52 / 9201 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS, MATÉRIAS-PRIMAS, INSUMOS FARMACÊUTICOS EM RECINTOS ALFANDEGADOS / 0373470240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FOI ANEXADO O CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS, EXIGIDO NO ITEM 05 DO ANEXO II, DO ANEXO I, DA RDC 346/02, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005. 25351.134530/2024-87 / 9335 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM DE PRODUTOS PARA SAÚDE, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES E PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO DE USO IN VITRO, BEM COMO MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM, EM RECINTOS ALFANDEGADOS / 0373471246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FOI ANEXADO O CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS, EXIGIDO NO ITEM 05 DO ANEXO II, DO ANEXO I, DA RDC 346/02, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005. ----------------------------------------- NUTRI ALIMENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA / 42.984.957/0003-21 25351.149407/2024-61 / 90438 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE HOTELARIA NAS ÁREAS PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0401750248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: FOI SOLICITADA AFE PARA A FILIAL, EM VEZ DA MATRIZ DA EMPRESA, ESTANDO EM DESACORDO AO § 1º, DO ARTIGO 5º, DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO-RDC Nº 345/2002. -------------------------------------- AGRO EXPANSÃO - SERV.CONS.ASSES. E EVENT.LTDA / 10.714.163/0001-90 25351.519058/2023-78 / 9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0837782236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO ATENDEU SATISFATORIAMENTE A EXIGÊNCIA Nº 0340378/24-5. NÃO FOI APRESENTADO CERTIFICADO DE REGULARIDADE TÉCNICA QUE COMPROVE A COMPETÊNCIA PARA EXERCER A ATIVIDADE PLEITEADA, A SABER, "DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA".
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.522, DE 18 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 238. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/04/2024