RESOLUÇÃO-RE Nº 1.515, DE 18 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 233. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/04/2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.515, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no Art. 11 da RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir o insumo farmacêutico ativo por síntese química carbegolina na
certificação da empresa Prati Donaduzzi & Cia Ltda, CNPJ: 73.856.593/0001-66, publicada
pela Resolução - RE nº 3.497, de 21 de outubro de 2022, no Diário Oficial da União nº 202,
em 24 de outubro de 2022, seção 1, página 154, conforme expedientes nº 1480991/22-8
e 5096432/22-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

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