RESOLUÇÃO-RE Nº 1.510, DE 18 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.510, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102,
de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa CATALENT CTS,
LLC, publicada pela Resolução - RE nº 3.853, de 18 de novembro de 2022, no Diário Oficial
da União nº 218, de 21 de novembro de 2022, Seção 1, pág. 80, DE AMRYT BRASIL
COMERCIO E IMPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 14.555.259/0001-03,
Autorização/MS: 1175402; PARA CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 61.363.032/0001-46,
Autorização/MS 1000580; conforme expedientes nº 2727111/22-3 e 1423984/23-4.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa PHARMA
PACKAGING SOLUTIONS, LLC DBA TJOAPACK, LLC, publicada pela Resolução - RE nº 1.895,
de 25 de maio de 2023, no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, Seção
1, págs. 150, DE AMRYT BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA,
CNPJ: 14.555.259/0001-03, Autorização/MS: 1175402; PARA CHIESI FARMACÊUTICA LTDA,
CNPJ: 61.363.032/0001-46, Autorização/MS 1000580; conforme expedientes nº
4935280/22-1 e 1423952/23-5.
Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa TERUMO
YAMAGUCHI CORPORATION, TERUMO YAMAGUCHI EAST FACTORY, publicada pela
Resolução - RE nº 2.069, de 7 de junho de 2023, no Diário Oficial da União nº 109, de 12
de junho de 2023, Seção 1, págs. 135 e 136, DE MYLAN LABORATORIOS LTDA, CNPJ:
11.643.096/0001-22, Autorização/MS: 1083307; PARA EQUILIBRIO COMÉRCIO DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP, CNPJ: 05.215.461/0001-03, Autorização/MS
1067131; conforme expedientes nº 4989542/22-3 e 1377531/23-6.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS