ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 08.540.561/0001-95 URBAN SUNCARE PROTETOR SOLAR FACIAL FPS50 - NOORSKIN ESSENTIAL BEAUTY 25351.857030/2023-36 / 257530040 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1441681/23-0 URBAN SUNCARE PROTETOR SOLAR FACIAL MULTIFUNCIONAL FPS50 - NOORSKIN ESSENTIAL BEAUTY 25351.869151/2023-21 / 257530041 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1461681/23-5 -------------------------------------- ALGSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - ME / 25.066.271/0001-70 ALGREPEL LOÇÃO CREME REPELENTE DE INSETOS 25351.270596/2020-14 / 418210003 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0393978/24-9 -------------------------------------- AVON INDUSTRIAL LTDA / 00.680.516/0001-24 AVON RENEW SOLAR LOÇÃO FACIAL MATTE FPS 70 25351.850996/2023-42 / 200042197 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1430391/23-5 -------------------------------------- CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 40.367.856/0001-14 PHOTOAGE MINERAL MOUSSE FPS 50 MÉDIO 25351.301965/2018-03 / 217170244 2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0421331/24-1 -------------------------------------- CHIMICA BARUEL LIMITADA / 61.362.182/0002-16 BARUEL KIDS SPRAY REPELENTE 25351.080313/2024-60 / 201050323 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0273786/24-5 -------------------------------------- IBIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E VET LTDA / 32.525.728/0001-23 PROTETOR SOLAR FPS 55 - LOVELY BEAUTY CARE 25351.702568/2023-12 / 448560005 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1146601/23-9 -------------------------------------- LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA / 92.928.951/0001-43 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 40 PANVEL 25351.903932/2024-32 / 238680131 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0029787/24-6 PROTETOR SOLAR FACIAL PANVEL SOLAR COR MÉDIA FPS 70 25351.903981/2024-75 / 238680132 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0029849/24-1 PROTETOR SOLAR FACIAL PANVEL SOLAR COR CLARA FPS 70 25351.904167/2024-78 / 238680133 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0030050/24-3 -------------------------------------- Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29 PROTETOR SOLAR FPS 30 CORPORAL MASSIME SOL 25351.239143/2018-98 / 291200235 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1413726/23-2 PROTETOR SOLAR FPS 60 KIDS MASSIME SOL 25351.293650/2018-77 / 291200245 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1413732/23-2 PROTETOR SOLAR FPS 70 CORPORAL MASSIME SOL 25351.853614/2023-32 / 291200384 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1435421/23-0 -------------------------------------- PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - EPP / 24.461.849/0001-20 MASCARA DE TRATAMENTO E REALINHAMENTO CAPILAR LE PRÖ 25351.846376/2023-17 / 294420013 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1422263/23-1 -------------------------------------- PASTEUR COSMIATRIA LTDA / 87.727.277/0001-07 PROTETOR SOLAR FPS 60 - VITAMINA E - MEDCLINICAL 25351.917071/2024-70 / 214850480 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0051598/24-8 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 30 - VITAMINA E - MEDCLINICAL FACES 25351.917072/2024-14 / 214850481 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0051599/24-4 PROTETOR SOLAR FPS 60 KIDS - PROTEÇÃO MUITO ALTA - MEDCLINICAL 25351.917085/2024-93 / 214850482 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0051612/24-1 PROTETOR SOLAR FPS 30 - VITAMINA E - MEDCLINICAL 25351.917212/2024-54 / 214850483 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0051774/24-1 -------------------------------------- SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. / 15.392.876/0001-06 CENOURA&BRONZE PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50 25351.873218/2023-21 / 284380065 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1467308/23-4
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.503, DE 18 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 226. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/04/2024