PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 320, DE 18 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 320, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Regimento Interno
da Secretaria-Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução Normativa n° 10,
de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional
de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art.
2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta
do Processo 21012.001369/2024-56, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário CLAUDIO SOUZA NETO GARCEZ,
inscrito no CRMV/BA sob o número 7167, para fins de execução de atividades previstas
no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose
e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Estado da Bahia;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES