PORTARIA SERES/MEC Nº 152, DE 19 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 152, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, em
observância ao disposto nos artigos 56 e 71 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de
2017, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 23000.031863/2023-29, invocando
as razões presentes na Nota Técnica nº 43/2024/CGSE/DISUP/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica arquivado o processo de supervisão na fase procedimento
sancionador instaurado por meio da Portaria SERES nº 61, de 11 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2024.
Art. 2º Fica determinada a retomada do fluxo regulatório do Processo e-MEC nº
202314181 referente ao recredenciamento da Faculdade CTA de Nova Lima (cód. e-MEC nº 22327).
Art. 3º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior deverá notificar a
instituição sobre o teor da decisão, informando o arquivamento do Processo SEI nº
23000.031863/2023-29, por meio eletrônico pelo e-mail e pelo Sistema de Comunicação da
Caixa de Mensagens do e-MEC.
MARTA ABRAMO
. RAMAL
. E-MAIL
. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA
. TEMA DO CURSO OU AÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
. Detalhamento da demanda: tópicos abordados; diferenciais apresentados; carga horária
prevista; escola ou entidade responsável; professor ou instrutor responsável; local e
realização e qualquer outra informação que julgar necessária.
. Assinale a qual necessidade do PDP vigente
a demanda se refere.
( ) Idiomas, línguas e sistemas inclusivos
de linguagem
. ( ) Sistemas estruturantes da APF
. ( ) Conhecimentos técnico-administrativos
. ( ) Habilidades sociais e de comunicação
. ( ) Gestão de políticas públicas do MDHC
. ( ) Desenvolvimento de lideranças
. ( ) Gestão pública
. ( ) Gestão estratégica
. Alinhamento ao Planejamento Estratégico do Ministério:
. SERVIDORES BENEFICIADOS
. Número de servidores
. Perfil dos servidores contemplados:
. Competência(s) desenvolvida(s) com a realização desta ação de desenvolvimento:
. Problema(s) solucionado(s) com o desenvolvimento da(s) competência(s):
. Previsão de data e turno de realização do
curso:
. DISPONIBILIDADE DE OFERTA
. Opções ofertadas por Escolas de Governo (visite https://suap.enap.gov.br/vitrine/ e
informe abaixo os cursos semelhantes, com os respectivos links de inscrição)
. Entre os cursos citados acima, informe qual(is) poderia(m) suprir essa demanda, ainda que
parcialmente.
. Caso a resposta anterior seja totalmente negativa, informe qual(is) instituição(ões) e/ou
profissional(is) seria(m) capaz(es) de ministrar o curso.
. Previsão de custos com inscrições ou
contratações (em reais):
. Unidade responsável pelas despesas com as
inscrições ou contratações:
( ) Setor requisitante
. ( ) Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas
. APROVAÇÕES
. Aprovação pela autoridade do setor requisitante
. Local, data, nome e assinatura
. Aprovação pelo presidente do Comitê de Capacitação (a ser preenchido oportunamente)
. Local, data, nome e assinatura