PORTARIA MCTI Nº 8.119, DE 19 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA MCTI Nº 8.119, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria MCTI nº 7.797, de 8 de janeiro
de 2024, que institui Mesa Setorial de Negociação
Permanente no âmbito do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.674, de 20 de janeiro de 2012, na Portaria
SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo nº 01245.023788/2023-17, resolve:
Art. 1º Os arts. 5º e 6º da Portaria MCTI nº 7.797, de 8 de janeiro de 2024,
passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º A Bancada Sindical será composta por 5 (cinco) representantes,
titulares e suplentes, indicados pelo Fórum Nacional das Entidades Representativas das
Carreiras de C&T.
Art. 6º Os representantes da Bancada Sindical serão designados em ato
próprio do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na
270ª. Reunião Ordinária da CTNBio, ocorrida em 04/04/2024, os seguintes processos
relativos à Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:
Corteva Agriscience do Brasil Ltda; CQB 013/97; Processo:
01245.004120/2024-51; Notificação de Liberação planejada no meio ambiente com
Importação de sementes de híbridos de milho. Objetivo: Avaliar a eficácia de híbridos
de milho (Zea mays) geneticamente modificado, para o controle de espécies de pragas
da Ordem Lepidóptera que atacam a cultura de milho; Protocolado em 27/03/2024;
Corteva Agriscience do Brasil Ltda; CQB 013/97; Processo:
01245.004086/2024-15; Notificação de liberação planejada no meio ambiente com
importação de sementes de milho. Objetivo: Avaliar a eficácia dos eventos de milho
geneticamente modificado para o controle de espécies de pragas da Ordem
Lepidóptera que atacam a cultura de milho; Protocolado em 27/03/2024;
Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB 013/97; Processo:
01245.003774/2024-68; Notificação de liberação planejada no meio ambiente com
importação de sementes de milho. Objetivo: Avaliar os dados agronômicos e a eficácia
de linhagens de milho (Zea mays) geneticamente modificado, em condições brasileiras;
Protocolado em 19/03/2024;
Corteva Agriscience do Brasil Ltda; CQB 013/97; Processo:
01245.003773/2024-13; Notificação de liberação planejada no meio ambiente com
importação de sementes de milho. Objetivo: Avaliar os dados agronômicos de linhagens
de milho (Zea mays) geneticamente modificado, em condições brasileiras; Protocolado
em 19/03/2024;
Corteva Agriscience do Brasil Ltda; CQB 013/97; Processo:
01245.003705/2024-54; Notificação de liberação planejada no meio ambiente com
importação de sementes de híbridos de milho. Objetivo: Avaliar os dados agronômicos
de linhagens de milho (Zea mays) geneticamente modificado, em condições brasileiras;
Protocolado em 18/03/2024;
Syngenta Seeds Ltda; CQB 001/96; Processo: 01245.003650/2024-82;
Notificação de liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada
para Resistência a Insetos e tolerância a Herbicida. Objetivo: Produção de sementes de
eventos geneticamente modificados para a soja para conferir resistência a insetos e
tolerância a herbicidas ; Protocolado em 18/03/2024;
(Contém informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC;
CQB 006/96; Processo: 01245.003047/2024-09; Notificação de liberação planejada no
meio ambiente de cana-de-açucar geneticamente modificada visando resistência à
insetos e tolerância ao glifosato. Objetivo: Avaliação feno pica avançada dos dois
eventos selecionados pelo pipeline de pesquisa. Protocolado em 06/03/2024;
Basf. S.A.; CQB 031/97; Processo: 01245.002851/2024-62; Notificação de
liberação planejada no meio ambiente de Soja GM 2024: Bloco de cruzamento de Soja
GM resistente a pragas e herbicidas. Objetivo: Realizar hibridação artificial
(cruzamento), utilizando 2 Traits de Soja GM, já aprovadas pela CTNBio, como
genitores; Protocolado em 01/03/2024;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA