PORTARIA INTERMINISTERIAL MD/GSI-PR Nº 1.897, DE 12 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO II
CAUSAS DE INCAPACIDADE FÍSICA POR MOTIVO DE SAÚDE
Art. 1º Configuram causas de incapacidade por motivo de saúde:
I - para ambos os sexos:
a) reações sorológicas positivas para sífilis, doença de Chagas ou Síndrome de
Imunodeficiência Adquirida (SIDA), sempre que, afastadas as demais causas da positividade,
confirmem a existência dessas doenças;
b) campos pleuro-pulmonares anormais, inclusive os que apresentarem
vestígios de lesões graves anteriores;
c) audibilidade inferior a 35 decibéis ISO, nas frequências de 250 a 6000 C/S, em
ambos os ouvidos ou, na impossibilidade de audiometria, não percepção da voz cochichada
à distância de 5m, em ambos os ouvidos;
d) cicatrizes que, por sua natureza e localização, possam, em face de exercícios
peculiares à função que será exercida, vir a motivar qualquer perturbação funcional ou ulcerar-se;
e) imperfeita mobilidade funcional das articulações e, bem assim, quaisquer
vestígios anatômicos e funcionais de lesões ósseas ou articulares anteriores;
f) varizes acentuadas de membros inferiores;
g) tensão arterial sistólica superior a 140mm/Hg e diastólica superior a
90mm/Hg, em caráter permanente;
h) eletroencefalograma com anormalidade compatível com doença do sistema
nervoso relacionada como incapacitante;
i) distúrbios da fala que impeçam o entendimento;
j) acromatopsia ou discromatopsia absolutas em quaisquer de suas variedades; e
k) possuir menos de seis molares opostos dois a dois, tolerando-se dentes
artificiais, em raízes isentas de lesões periapicais (coroas e pontes fixas ou móveis), que
assegurem mastigação perfeita;
II - para o sexo masculino: hidrocele; e
III - para o sexo feminino, as seguintes condições gineco-obstétricas:
a) gigantomastia, desde que prejudique atividades físicas;
b) neoplasia maligna de mama;
c) sangramento genital anormal rebelde ao tratamento;
d) prolapso genital;
e) fístula do trato genital feminino;
f) neoplasia maligna dos órgãos genitais externos e internos; e
g) outras infecções ginecológicas que determinem perturbações funcionais
incompatíveis com o desempenho das atividades a serem exercidas.