PORTARIA CNPQ Nº 1.733, DE 19 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA CNPQ Nº 1.733, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021 e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e nos termos do Processo n 01300.009918/2022-16, resolve:
Art. 1º Alterar os anexos II e IV da Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, que aprova o Regimento Interno do CNPq, realocando a Função de Chefe de Serviço de
Apoio aos Órgãos Colegiados Vinculados, código FCE 1.05, da Diretoria Científica Adjunta para o Gabinete da Presidência do CNPq, na forma do anexo desta Portaria.
Art. 2º A modificação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação do Estatuto do CNPq, que venham a ser encaminhadas
à Presidência da República.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO